O processo disciplinar instaurado ao professor Fernando Charrua, por ter contado uma anedota sobre a licenciatura de Sócrates, foi arquivado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que considerou que o comentário do professor se enquadra no direito à opinião.
Apesar de não ter sido sancionado, o professor foi afastado das funções que exercia na DREN, porque o Ministério da Educação pôs fim à sua requisição de funções, quando foi instaurado o processo e antes de ser conhecida qualquer decisão judicial.
Segundo divulgou a agência Lusa, a ministra da Educação determinou o arquivamento imediato do processo, num despacho datado de segunda-feira e divulgado hoje.
No despacho, Maria de Lurdes Rodrigues defende que "a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável" numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um "superior hierárquico directo", mas o primeiro-ministro, José Sócrates.
Maria de Lurdes Rodrigues considera, no entanto, que ficou provado no relatório do processo disciplinar a existência de um insulto ao primeiro-ministro, o que diz desmentir "frontalmente certas versões que circularam na comunicação social", nomeadamente quanto "ao conteúdo alegadamente inócuo ou meramente jocoso das afirmações produzidas".
O professor de Inglês Fernando Charrua, que trabalhava há quase 20 anos na DREN, foi suspenso de funções em Abril por alegadamente ter feito um comentário ao caso da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente, durante uma conversa com um colega, nas instalações da DREN.
O deputado Fernando Rosas já reagiu, considerando que, apesar do processo ter sido arquivado, continuam vários pontos por apurar. ”Em primeiro lugar, porque é que são feitos processos disciplinares com base em denúncias anónimas, numa evidente aceitação da delação no seio do administração pública”. O deputado do Bloco de Esquerda pretende também ver clarificado o que é que vai acontecer às outras medidas disciplinares instauradas por Margarida Moreira, nomeadamente a expulsão do professor do trabalho que vinha desempenhando na DREN e a participação ao Ministério Público”.
“Depois deste despacho, que desautoriza totalmente a directora da DREN, só resta uma solução ao governo: demiti-la”, conclui Fernando Rosas.
