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Casamento homossexual: Governo aprova proposta

A 14 ou 15 de Janeiro do pŕoximo ano discutir-se-á, no parlamento, o casamento entre pessoas do mesmo sexo.A proposta de lei sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo será discutida no parlamento em Janeiro. Bloco quer também discutir a adopção mas separadamente.

Na reunião desta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei de legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Um diploma que a Assembleia da República deverá discutir a 14 ou 15 de Janeiro, estando previsto que o debate incida sobre as propostas do Governo, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).

O Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse à Lusa que a proposta discutida em Conselho de Ministros "não diz respeito à adopção", lembrando que o programa eleitoral do PS não fazia referência à adopção por casais homossexuais, sublinhou ainda que "o Governo está disposto a cumprir o programa, que diz respeito apenas a remover obstáculos" à legalização do casamento homossexual, não especificando se a proposta que será aprovada proibirá expressamente a adopção.

Quanto à possibilidade de casais homossexuais poderem adoptar como qualquer outro casal heterossexual, o Bloco é a favor, o PEV quer abrir caminho à discussão, admitindo que não se legisle para já e o PCP mantém as reservas que tinha na passada legislatura.

Contra a legalização dos casamentos entre homossexuais e contra a possibilidade de adopção, PSD e CDS-PP já sugeriram a criação de um instituto jurídico diferente que consagre aos casais do mesmo sexo alguns dos direitos e deveres decorrentes da figura do casamento.

Em declarações à Lusa, a deputada do Bloco, Helena Pinto, defendeu que "se o PS, para consagrar um direito, vai introduzir uma discriminação, tem que provar como é que liga o casamento à adopção, uma vez que esta já não está, como no passado, ligada ao casamento” e lembrou também que um homem ou mulher solteiros, homossexuais ou não, já podem adoptar.

O deputado bloquista José Soeiro disse ao Esquerda.net que o Bloco considera que “o debate sobre o casamento não deverá servir para incluir cláusulas discriminatórias”, defendendo que casamento e adopção deverão ser debatidos separadamente. José Soeiro referiu também o caso noticiado esta quinta-feira no Jornal de Notícias (JN), sobre uma juíza do Tribunal de Oliveira de Azeméis que decidiu entregar a guarda de duas meninas a um tio que vive com outro homem, uma vez entender que o casal homossexual tem melhores condições para tratar das crianças do que os pais, para além de sublinhar que o preconceito homofóbico não poderia interpor-se ao interesse e bem-estar das crianças, antes as prejudicariam. Uma fonte judicial disse ao JN que “todos [Segurança Social, pais, Ministério Público, juíza] tinham consciência que optar pelo tio era colocar as crianças, que se encontravam numa instituição social, no seio de uma família diferente, com uma cultura de família fora do tradicional. Apesar disso, sem preconceitos, entendeu-se que este casal homossexual podia educar e tratar muito melhor as meninas do que os pais, que não reúnem condições”.

O representante das Panteras Rosa - movimento de combate à LesBiGayTransfobia, Sérgio Vitorino, considera que o Governo vai legislar no sentido de, simultaneamente, aprovar o acesso ao casamento e introduzir uma norma discriminatória relativamente à adopção por casais do mesmo sexo. Em declarações à Lusa, disse que "Isto é alargar o direito a uma parte do casamento", vincando que “assim o Governo dá direitos com uma mão e legisla contra direitos com outra. É um retrocesso. Não vai ser dado o passo civilizacional que é suposto ser dado. Vamos ser o único país do mundo com casamento e sem adopção”.

Quatro anos depois da aprovação da lei do casamento homossexual em Espanha, que gerou manifestações da Igreja e da ala mais conservadora da sociedade, o tema deixou de ser alvo de polémica e de debate.

Em Portugal, a Igreja tornou pública a sua posição de não aprovação da alteração da lei a favor da igualdade no acesso ao casamento civil, argumentando que «Todo o respeito é devido a todas as pessoas, também às pessoas homossexuais, mas este respeito e compreensão não podem reverter na desestruturação da célula base da sociedade, que é a família baseada no verdadeiro casamento".

Segundo adiantou o Diário de Notícias, alguns constitucionalistas, muitas vezes associados a sectores mais conservadores e de direita, já vieram a público defender que Cavaco Silva deve ponderar o envio do documento para o Tribunal Constitucional. Jorge Miranda, um dos fundadores do texto constitucional diz que “a Constituição define o casamento como uma união heterossexual, pois um dos pressupostos é a filiação”. Os constitucionalistas ignoram assim o princípio também constitucional da não discriminação segundo a orientação sexual que garante a igualdade de direitos.

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