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Carta aberta de Francisco Louçã ao Primeiro Ministro, sobre a privatização dos monopólios naturais

Carta aberta de F. Louçã a Sócrates (imagem de marco do correio com foto de Sócrates e linhas de alta tensão ao fundo)Em carta aberta ao Primeiro Ministro, o deputado Francisco Louçã declara que a privatização dos monopólios naturais, como a água, o acesso às estradas ou a distribuição da energia é um "mau negócio", "ineficiente" e "contrário ao interesse público".
O deputado do BE, sublinhando a contradição entre o "recuo do governo" na privatização da REN e a sua intenção de privatizar outros monopólios naturais, considera que "o Governo fica obrigado a discutir com o país porque razão quer entregar a privados a maioria de outras empresas públicas em regime de monopólio natural".


Carta aberta de Francisco Louçã ao Primeiro Ministro

A privatização dos monopólios naturais é um mau negócio, é ineficiente, é caro, e sobretudo é contrário ao interesse público

Senhor Primeiro-Ministro,

No último debate na Assembleia da República, garantiu-me que a REN (Redes Energéticas Nacionais) continuará nas mãos do Estado, que é proprietário de 51% da empresa. Assim, assegurou, não haverá mais qualquer processo de privatização da REN.

Ora, o Governo mudou várias vezes de posição sobre este assunto. Em 2006, no seu plano de privatizações, assegurava que a maioria da REN não seria privatizada. Depois, mudou de estratégia e, quando decidiu a privatização de 19% de acções do Estado (vendidas em Junho e Julho deste ano em conjunto com 5% de acções da EDP), anunciou que haveria uma segunda fase em que o Estado deixaria de ser maioritário.

Assim, em Setembro, o Governo anunciou que a "segunda fase de privatização da REN poderá acontecer ainda este ano" (Lusa, 9 de Setembro de 2007). A 2 de Setembro, o presidente da REN, José Penedos, ex-Secretário de Estado de um Governo PS, tinha concretizado: "Em causa estará sempre a perda de posição maioritária do Estado, que tem agora 51%. O governo não irá vender na próxima etapa de privatização apenas 1%" (Lusa, 2 de Setembro). A perda de maioria do Estado estava portanto decidida.

E não pode passar despercebido que, no prospecto da operação de privatização depositado pela REN na CMVM se garante que haverá uma 2ª fase da privatização e que esta conduzirá ao "incremento da diluição da participação imputável ao Estado" na REN. Esta foi a declaração que o Governo, como accionista maioritário, transmitiu aos mercados de capitais.

No mesmo sentido, o Relatório do Orçamento de Estado assegurava que a privatização de 2007 era somente uma "1ª fase", o que o Governo repetiu no debate no parlamento.

Por tudo isto, a sua garantia formal de que não haverá mais qualquer privatização da REN é uma mudança de posição.

Esta mudança de posição, que é vantajosa para o interesse público, obriga-me a questioná-lo sobre a estratégia do Governo a respeito da privatização de outros monopólios naturais.

De facto, o Governo tem aceite e promovido a privatização de empresas detentoras de monopólios naturais, que por isso beneficiam de uma situação única de ausência de concorrência e da vantagem de uma renda, e que ao mesmo tempo são estratégicas para a distribuição de bens essenciais como a água, o acesso às estradas ou, neste caso da REN, a produção energética nas barragens hidroeléctricas e a distribuição da energia e do gás natural.

A privatização destes monopólios naturais é profundamente prejudicial à eficiência económica e ao interesse público.

É o que está neste momento a acontecer com empresas distribuidoras de águas, que podem vir a ser privatizadas em 2008.

É o que acontece com a Estradas de Portugal, SA, como torna evidente o Decreto-Lei que define as Bases da Concessão e que assegura a possibilidade de, "a prazo, o capital social da EP, SA, ser aberto a  participações de entidades privadas".

É o que está a acontecer com os CTT.

É o que pode acontecer com a ferrovia.

Foi aliás o que aconteceu com a 1ª fase de privatização da REN, que garantiu a grupos como a família Oliveira (com interesses na Riopele, têxteis, no automóvel e no imobiliário), Manuel Champallimaud (imobiliário e turismo) e à família Botton (plásticos e imobiliário), a apropriação de uma renda de capital através do benefício de propriedade monopolística, detendo cada um deles 5% da REN.

Em todos estes casos, o país perde ou arrisca-se a perder por duas vezes.

Perde porque a privatização é sempre um mau negócio. Estas empresas dão lucros que são dividendos para o Estado. A sua venda agrava por isso o défice futuro, diminuindo as receitas públicas a longo prazo. É com impostos que vamos pagar esse défice, transferindo os rendimentos do Estado para alguns grupos privados. Como sabe, senhor primeiro-ministro, a grande maioria dos economistas condena essa estratégia e toda a experiência europeia indica como ela tem sido calamitosa.

Em segundo lugar, perde porque se trata em todos os casos de serviços públicos cuja qualidade deve ser garantida pelo interesse público. Se e quando estes serviços forem dirigidos por privados, é a acumulação de dividendos e não a eficiência para a qualidade do serviço que passa a ser o critério do funcionamento da empresa.

Evidentemente, para os capitais privados é muito vantajoso ter uma posição de dominação num monopólio natural. Assim, acumulam capital sem concorrência e garantem uma vantagem que não conquistaram, mas que lhes foi oferecida.

Por todos estes motivos, o Bloco de Esquerda rejeita a privatização de qualquer serviço público e denuncia a entrega de monopólios naturais a grupos privados, porque se trata de uma estratégia de destruição do interesse público.

Ora, nesta matéria, o Governo tem de dar explicações ao país. Quando recua na intenção de ceder a maioria da REN a privados, o Governo fica obrigado a discutir com o país porque razão quer entregar a privados a maioria de outras empresas públicas em regime de monopólio natural.

Sabe que conta com a oposição frontal do Bloco de Esquerda.

Cumprimentos,

Francisco Louçã

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