A Câmara Municipal de Lisboa aprovou na sua primeira reunião, por unanimidade, um limite ao número de assessores e funcionários administrativos de apoio aos vereadores e agrupamentos políticos representados no executivo.
O limite aprovado passa a ser de 84 cargos, sendo 67 assessores e 17 funcionários administrativos, de apoio aos 17 vereadores do executivo, incluindo o presidente. No final de 2006 o total era de 235, 165 assessores, mais 70 administrativos.
A Câmara fixou também vencimentos máximos para os assessores, acabando com a prática anterior, onde era possível existirem assessores com salário superior ao do próprio presidente. Estas decisões do executivo municipal significaram uma poupança de 1,1 milhão de euros, em cerca de dois milhões de despesa.
Pelas novas regras, cada vereador sem pelouro terá direito a um assessor, num total de 10 assessores.
Cada um dos agrupamentos políticos que não têm pelouros poderá ainda ter quatro assessores e dois funcionários administrativos. Os agrupamentos políticos sem pelouros são quatro (Lista Carmona, PSD, lista Roseta e CDU), pelo que no total perfaz 24 cargos, 16 assessores e 8 administrativos.
Os sete vereadores com pelouro (6 do PS mais José Sá Fernandes) poderão ter no máximo 5 assessores e um administrativo, o que dá um total de 42 cargos, 35 assessores e 7 administrativos.
Os agrupamentos políticos que têm vereadores com pelouro têm ainda direito a 3 assessores e um funcionário cada (menos um assessor e um funcionário que os agrupamentos sem pelouro), o que perfaz 8 cargos, 6 assessores e 2 funcionários.
No total o limite será de 84 cargos: 10 para os vereadores sem pelouro, mais 24 para os agrupamentos sem pelouro, mais 42 para os vereadores com pelouro e mais 8 para os agrupamentos com pelouro.
Segundo a agência Lusa, Carmona Rodrigues afirmou que o executivo anterior já tinha feito uma limitação de "forma informal", acrescentando: "Fico satisfeito para que se evitem polémicas desnecessárias".
Fernando Negrão do PSD comentou "saúdo particularmente esta deliberação, uma vez que é fundamental para moralizar os gabinetes do presidente da Câmara e dos vereadores", salientando que é uma medida "fulcral" e que "é um número [de assessores] muito mais reduzido que no passado".
Helena Roseta considerou "razoável" o limite aprovado, referindo mesmo que "talvez nem fossem precisos tantos".
Ruben de Carvalho do PCP salientou que estas regras vêm preencher um "quase completo vazio legal sobre o assunto", que tem alimentado "abusos e polémicas".
Pedro Soares, que está a substituir temporariamente José Sá Fernandes, frisou que esta medida "é um sinal muito importante de mudança para Lisboa".
