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Bruxelas vai exigir mais sacrifícios

O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, à chegada para o debate parlamentar sobre o PEC, 25 de Março de 2010, na Assembleia da República.  JOSÉ SENA GOULÃO/LUSAPara Francisco Louçã o PEC aprovado pelo governo é constituído por "más medidas" e a UE prepara-se para pedir aos portugueses "pior ainda". Nesta quarta-feira o parlamento debate o projecto do Bloco que altera o regime de tributação das mais-valias.

Antecipando-se às declarações da Comissão Europeia, Francisco Louçã afirmou que “a Comissão Durão Barroso” deve pedir mais cortes na saúde e na Educação. O debutado do Bloco de Esquerda esteve na Universidade do Algarve onde apresentou o seu novo livro, “Economias”. Louçã lembrou ainda que a ideia de cortar nos salários também foi falada no congresso do PSD e que já ouviu o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, "a repetir que por cada cinco funcionários que saíssem só podia entrar um" e completou: "Gostava de saber como é que ele aplica isto na Saúde, de onde saíram 400 médicos e nós temos falta de muitos mais. E se só pode entrar um em cada cinco o que é que isto representa?".

Para Louçã todos essas medidas são más e a União Europeia quer ainda pior. O deputado defendeu a necessidade de outra política: “uma política para a criação de emprego, para melhorar os salários e as pensões, para aumentar a procura e a produção e diminuir este desastre económico". Diante da possibilidade de Bruxelas exigir "mais sacrifícios aos portugueses", Louçã espera que "a 'coligação' do PS, PSD e CDS-PP" aprove a proposta do Bloco de Esquerda, em debate nesta quarta-feira, relativa à tributação sobre as mais-valias bolsistas, que considerou ser "uma questão de decência".

Lembrando que em 2010, cerca de 10 pessoas que ganharam cinco mil milhões de euros o ano passado na bolsa e não pagam um cêntimo, Louçã afirmou: "Os portugueses não podem aceitar que, se alguém tem 1000 euros de salários pague o seu IRS, mas se tiver 1000 euros de mais-valia bolsista não paga um cêntimo”.

A legislação em vigor permite a exclusão, em sede de IRS, da tributação das mais-valias provenientes da alienação de acções detidas durante mais de 12 meses e de obrigações e outros títulos de dívida, situação sem equivalente na comparação com os outros países da OCDE. Em países como a Alemanha, os Estados Unidos, a França e a Espanha, as taxas variam entre 25 e 18 por cento e podem atingir os 43% em países como a Dinamarca.

Segundo o Relatório do Grupo para o Estudo da Politica Fiscal, encomendado pelo próprio Ministério das Finanças, os benefícios desta solução não compensam os seus custos, “a generosidade fiscal que, entre nós, existe relativamente às mais-valias obtidas na alienação de valores mobiliários (em particular das acções) é frequentemente considerada uma fonte manifesta de injustiça fiscal.

No projecto apresentado o Bloco de Esquerda considera não existir qualquer razão para que as mais-valias das acções detidas por mais de 12 meses sejam excluídas de qualquer tributação, e que tal facto privilegia claramente a especulação e os investimentos em bolsa relativamente a todos os outros rendimentos, promovendo a injustiça social e uma estrutura de incentivos contrária às necessidades da nossa economia.

O Bloco destaca ainda que à excepção dos lucros bolsistas de longo prazo (superior a um ano), todas as restantes formas de rendimento estão sujeitas a tributação: rendimentos do trabalho (salários), juros de depósitos, lucros e dividendos, certificados de aforro, fundos de investimento, rendas e mais-valias imobiliárias. Portugal continua a ser um dos raros países desenvolvidos a conceder estes privilégios às mais-valias mobiliárias, contrariando o crescente consenso internacional em torno na necessidade de um sistema financeiro mais justo e regulado.

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