Bragaparques: novas ilegalidades embaraçam Carmona e Santana

A edição de hoje do semanário Sol revela que a Câmara de Lisboa, com Santana Lopes e Carmona Rodrigues, adjudicou à Bragaparques a construção e exploração de dois parques de estacionamento que a empresa tinha perdido em concurso público para a Somague. A Bragaparques construiu os parques ignorando vários pareceres e ainda obteve uma autorização para duplicar a sua capacidade, pagando 16 mil euros anuais e facturando, só em 2005, 430 mil euros. Sá Fernandes apresenta na próxima sessão da Câmara uma proposta para obrigar ao esclarecimento de todos os negócios da autarquia com a Bragaparques.
Veja a proposta que será discutida a 19 de Setembro.

 

A Câmara Municipal de Lisboa (CML), nas presidências de Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues, adjudicou à Bragaparques, em 2002 e 2004, a construção e exploração de dois parques de estacionamento que a empresa tinha perdido em concurso público para a Somague, em 1998

Depois de a Somague (cuja holding era então liderada por Diogo Vaz Guedes) ter cedido à Bragaparques os direitos ganhos em concurso, a CML, sob proposta de Carmona e Lopes, aprovou por unanimidade a duplicação da capacidade dos parques, autorizando a construção e exploração de 850 lugares nos parques do Largo Vitorino Damásio, em Santos, e da Av. da Igreja, em Alvalade, quando a Somague apenas tinha ganho em concurso 345 lugares.

A Bragaparques conseguiu execelentes condições de exploração. Em ambos os parques, está isenta do pagamento do Imposto Muncipal sobre Imóveis. No caso do parque Vitorino Damásio, a renda anual a pagar à Câmara é de 16.460 euros, sendo que só no ano de 2005 a empresa de Névoa facturou neste parque 430 mil euros, segundo os números a que o Sol teve acesso.

Para a construção destes dois parques, a Bragaparques passou por cima de vários pareceres que impediam o andamento dos trabalhos, tendo construído, durante um ano e quatro meses, em terrenos camarários sobre os quais não tinha qualquer espécie de direitos. O parque Vitorino Damásio, por se encontrar na Zona Especial de Portecção do Museu de Arte Antiga, carecia de um parecer vinculativo deste organismo, que nunca foi emitido.

Entretanto, dando seguimento a uma das medidas do acordo PS/BE na CML, o vereador Sá fernandes anunciou a apresentação de uma proposta conjunta, a ser discutida na próxima sessão da Câmara, para que esta "esclareça, de forma cabal, todas as relações e actos praticados pela autarquia que envolvem a empresa Bragaparques."

A porposta prevê que "no prazo de três meses, todas as Direcções Municipais da CML prestem informação sobre todos os actos que relacionem os respectivos serviços com firmas do grupo Bragaparques" e emitam parecer sobre a sua conformidade com as regras legais aplicáveis.

A proposta subscrita pelo Vereador José Sá Fernandes e pelos vereadores do Partido Socialista, determina também a constituição de uma Comissão com a finalidade de avaliar o terreno do Parque Mayer à data da escritura pública da sua permuta com parte dos terrenos de Entrecampos (antiga Feira Popular), conforme os índices de construção máximos permitidos pelos instrumentos de ordenamento territorial e regras urbanísticas aplicáveis.