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Bolívia referenda Constituição que amplia direitos indígenas

Líder indígena na BolíviaOs bolivianos votam este domingo "sim" ou "não" à nova Constituição proposta por Evo Morales. O novo texto amplia os direitos sociais e económicos dos povos indígenas, num país em que 80% da população é formada por indígenas e mestiços que nunca se viram representados pelos governos de elite branca. A oposição é mais forte nas regiões da meia lua, que reclamam maior autonomia e denunciam a norma constitucional que permite a recandidatura de Morales.

Segundo as sondagens mais recentes, pelo menos 55% dos bolivianos pretendem votar "Sim" à nova Carta, que autoriza Morales a disputar a reeleição, aumenta o controle do Estado sobre a economia e dá aos povos indígenas mais representatividade no novo Congresso "multicultural".


Mais de 80 dos 411 artigos da nova Constituição abordam a questão indígena no país mais pobre da América Latina. Pelo texto, os 36 "povos originários" passam a dispor de uma quota obrigatória em todos os níveis de eleição, a ter propriedade exclusiva dos recursos florestais e direitos sobre a terra e os recursos hídricos. Num dos pontos mais polémicos, é estabelecida a equivalência entre a justiça tradicional indígena e a justiça ordinária do país, autorizando tribos a julgarem e punirem suspeitos de crimes segundo os seus costumes tradicionais, e não de acordo com os preceitos jurídicos herdados da colonização espanhola.

A nova Constituição prevê também uma representação indígena no Tribunal Constitucional e o direito à autodeterminação dos povos indígenas em terras comunitárias.

"Esta bela terra nos pertence: aimarás, quéchuas, guaranis, chiquitanos... Os direitos dos que nasceram nesta terra são reconhecidos na nova Constituição", disse Morales durante a campanha do referendo... "Esse processo de mudança não tem volta, a Bolívia não retornará ao neoliberalismo", acrescentou o presidente boliviano.

Mas há outras questões de grande importância no texto que este domingo vai a votos, nomeadamente a limitação dos grandes latifúndios de terras (será também votado o limite máximo para as propriedades rurais, 10.000 ou 5.000 hectares), e o cultivo da coca, que passa a ter protecção estatal, "como património cultural, recurso natural renovável e factor de coesão social". Por outro lado, a nova legislação amplia o controlo do Estado sobre a economia e vai exigir às empresas estrangeiras que reinvistam os seus lucros na Bolívia.

A proposta de nova constituição tem provocado uma intensa troca de acusações entre governo e oposição. O novo texto dá mais autonomia para os Departamentos (estados), que poderão ter parlamentos legislativos locais, mas não satisfazem a maior parte das exigências da oposição de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija, ao manter o controle da política fiscal, de segurança e energética nas mãos de La Paz.

Um dos pontos mais polémicos e contestados pela oposição prende-se com a possibilidade de reeleição de Evo Morales. Com efeito, o novo texto permite a recandidatura do presidente por mais um mandato, podendo assim manter-se no poder até 2014 se for essa a vontade dos bolivianos. Caso o novo projecto seja aprovado, as eleições gerais devem ser convocadas para Dezembro. "Não temos dúvida que, depois de reeleito, Evo tentará modificar o projecto dessa Carta, que prevê só dois mandatos para presidente, para continuar no poder, como o venezuelano Hugo Chávez", afirmou o presidente do Senado boliviano, Oscar Ortiz, de Santa Cruz.

Outra das forças da oposição à nova constituição é a Igreja católica, que contesta o facto de se colocar todas as religiões em pé de igualdade, retirando ao catolicismo o lugar da "religião oficial do Estado". Por outro lado, a Igreja critica a omissão do novo texto em relação ao direito à vida desde a concepção e em relação aos casamentos homossexuais, temendo posteriores legislações progressistas nestes temas. As críticas da Igreja levaram Morales e vários membros do Governo a falar de "nova Inquisição" e a apelidarem alguns prelados de "novos fariseus, traficantes da fé e da consciência".

Na véspera do referendo, Morales Anunciou a nacionalização da petrolífera Chaco, cujo principal accionista é uma companhia controlada pela BP e pelo grupo argentino Bridas. A oposição causou Morales de fazer campanha "através do apelo a sentimentos nacionalistas".

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