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Bloco tem proposta para impedir trabalho de menores de 16 anos

É no sector do calçado que existem mais abusosA discussão no parlamento do projecto-lei do PS que segue a manutenção de uma norma do código do Trabalho Bagão-Félix ao permitir o trabalho domiciliário para menores de 16 anos, prevista para esta quinta-feira, foi adiada por ter que se sujeitar ainda a discussão pública. O Bloco já apresentou uma proposta para "terminar com este abuso".  

O projecto de lei apresentado pela deputada do Bloco Mariana Aiveca visa "não permitir que se desempenhe qualquer tipo de trabalho antes dos 16 anos de idade, visto que esta é uma situação que o Código do Trabalho de Bagão Félix abriu a porta e que inexplicavelmente o Código do Trabalho do PS mantém". A deputada do Bloco de Esquerda mostrou-se ainda indignada pelo facto de o PS colocar esta quinta-feira à discussão no parlamento um projecto de lei "que permite que jovens antes dos 16 anos possam fazer trabalho domiciliário". Entretanto, a discussão deste diploma do PS, bem como de outros, foi adiada porque os projectos serão aidna submetidos a discussão pública.

No seu projecto, o PS, seguindo disposições do código Bagão-Félix e que não alterou na revisão que fez do Código do Trabalho, apresenta uma alteração ao regime jurídico do trabalho no domicílio - que no número dois do artigo 3º refere que "o menor com idade inferior a 16 anos pode prestar a actividade desde que tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves".

"A fiscalização é muito mais complicada no domicílio. Se numa empresa a entidade patronal esconde trabalhadores ilegais imagine-se dentro num domicílio", observou Mariana Aiveca.

No preâmbulo do seu projecto-lei que visa "acabar com este abuso", o Bloco lembra que existem "casos de trabalho infantil domiciliário, nova forma que as empresas, sobretudo as do calçado e têxtil, encontraram para diminuir os custos em tempo de crise. Sabe-se que há crianças que ajudam os pais a coser sapatos ou a cortar linhas em roupa, mas não se tem a ideia da dimensão do problema - não se sabe quantas são, nem quantas horas trabalham por dia. É um mundo privado, que a ACT não inspecciona"

O Bloco sublinha também que , no entender da Organização Internacional do Trabalho, a "abolição efectiva" da exploração laboral das crianças - que "são privadas de direitos básicos, como educação, saúde, lazer e liberdades individuais" - é um "dos maiores e mais urgentes desafios do nosso tempo".

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