Bloco quer ver processo dos administradores da Taguspark

O Bloco de Esquerda vai pedir o envio à Comissão de Inquérito sobre actuação do Governo no negócio PT/TVI, cópia do processo que acusa três administradores da Taguspark na investigação aos contratos com Luís Figo, anunciou João Semedo.

“Vamos pedir (…) ao Ministério Público que proferiu a acusação a três administradores da Taguspark o processo que deixou de estar em segredo de Justiça”, disse o deputado João Semedo à Lusa.

O deputado considera que o conteúdo do processo pode ser “muito importante como base de informação” para apurar se a tentativa de compra da TVI pela PT foi "um segundo plano" após ter "fracassado um primeiro plano" com o mesmo objectivo na Taguspark, empresa de capitais maioritariamente públicos.

“A comissão de inquérito tem interesse em excluir ou concluir que a operação PT/TVI é um segundo plano que visava a mudança de propriedade da TVI e por essa via a alteração da sua linha editorial”, defendeu João Semedo.

O Ministério Público acusou de corrupção passiva para acto ilícito Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, Américo Thomati, presidente da comissão executiva da Taguspark e João Carlos Silva, administrador da mesma empresa.

A acusação aos administradores concluiu que os administradores, no contrato com Luís Figo, agiram por "interesses estranhos e contrários" à empresa, "utilizando-a para beneficiar terceiro", num "apoio político-partidário".

A investigação aos contratos celebrados por Luís Figo com a Taguspark surgiu com base em escutas telefónicas do processo Face Oculta, estando em causa contrapartidas que a PT e a Taguspark terão dado, por intermédio de Rui Pedro Soares, ao ex-futebolista, para este apoiar a campanha de José Sócrates nas legislativas de 2009.

De acordo com notícias publicadas nos últimos dias na imprensa, no processo que agora o Bloco vai pedir, existem depoimentos e documentos que indicam que foi ponderada a possibilidade de o Taguspark comprar parte da Media Capital, que detém a TVI.

O pedido ganha relevância após ter sido tornado público o conteúdo do processo Figo/Taguspark. O deputado assinalou que "há protagonistas comuns" nos dois casos (PT e Taguspark), referindo-se a Rui Pedro Soares, que "tinham uma grande proximidade com o poder político e com o partido que estava no Governo".

Entretanto veio a público que todas as escutas do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro, José Sócrates em conversas com o arguido no processo Armando Vara, foram já destruídas, confirmou esta sexta-feira o juiz-presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão.

Para o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, José Sócrates surge em 12 escutas feitas a Armando Vara, nas quais “não existem elementos probatórios que levem à instauração de procedimento criminal” contra o primeiro ministro. Já o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, considerou nulas as escutas que envolvem Sócrates, ordenando a sua destruição.

Para os investigadores do processo Face Oculta haveria indícios da prática, por parte do primeiro ministro, do crime de atentado contra o Estado de direito por alegadamente pretender controlar a comunicação social, nomeadamente a TVI, através de empresas públicas.