Bloco quer terminar com promiscuidade entre políticos e privados

O Bloco de Esquerda apresentou dois projectos de lei para aumentar a transparência da actividade política. O primeiro alarga de três para dez anos o período em que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos não podem pertencer à administração de uma empresa da área que tutelaram. O segundo impede um deputado de trabalhar em sociedades de advogados com participação de capitais públicos.  

Sobre o primeiro projecto-lei, Luís Fazenda, líder parlamentar do BE, sustentou que o "período de nojo" de três anos para que os "titulares de cargos políticos e altos cargos públicos" não possam desempenhar cargos em empresas privadas de áreas que tutelaram é "insuficiente para a transparência da vida democrática e do sistema político" e por isso propõe agora dez anos. "É essencial que os ex-membros do Governo não andem nesta dança de cadeiras entre gestores de empresas e cargos ministeriais. Isso tem provocado uma enorme perda de confiança dos cidadãos em relação aos titulares de cargos políticos", argumentou.

Com o segundo projecto-lei pretende-se que os deputados sejam impedidos de pertencer à administração de empresas ou sociedades de advogados com participação de capitais públicos nem que preste "serviços profissionais de consultadoria, assessoria e patrocínio ao Estado, regiões autónomas, autarquias e demais pessoas colectivas públicas". Para Luís Fazenda "não se pode, com absoluta imparcialidade, ser fiscalizador do Governo, e ao mesmo tempo ser pago, directa ou indirectamente, pelo governo". E exemplifica: "Um deputado que tenha uma papelaria não pode vender uma resma de papel a uma escola em frente da loja. No entanto, um deputado que seja de uma sociedade de advogados pode representar o Estado em negócios de milhões de euros"