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Bloco quer mais fiscalização à venda de medicamentos na net
Mais de 40 entidades ligadas ao sector da saúde estiveram presentes na audição pública promovida pelo Bloco de Esquerda. A eurodeputada Marisa Matias é a relatora da proposta de directiva da Comissão Europeia relativa ao combate à falsificação de medicamentos na União Europeia. Leia também a entrevista a Marisa Matias.
A audição realizada no Centro Jean Monet, em Lisboa, juntou entidades como a APIFARMA, o INFARMED, a Ordem dos Enfermeiros, a Associação Nacional de Farmácias e a Deco, entre muitas outras. Marisa Matias deu conta da sua posição crítica em relação a esta directiva da Comissão Barroso, que deixa de fora a venda de medicamentos pela Internet, "que é precisamente a principal porta de entrada de medicamentos falsificados no espaço europeu".
"Vou bater-me pela regulamentação e por uma maior fiscalização na venda de medicamentos pela Internet. É inaceitável que se perca a oportunidade de atacar agora este problema", afirmou a eurodeputada, que no dia 8 de Dezembro vai entregar no Parlamento Europeu o seu relatório sobre a proposta da Comissão.
Também a própria base jurídica da directiva levanta muitas críticas à relatora, uma vez que "não assenta numa perspectiva de defesa da saúde pública. Por outro lado, a proposta de directiva também não apresenta uma definição de medicamento falsificado" como o faz por exemplo e Organização Mundial de Saúde e tem "apenas como âmbito os medicamentos sujeitos a receita médica".
Apesar de não existirem dados concretos sobre o volume de falsificação no mercado global, há estimativas que apontam para que ronde o 1% do mercado legal.