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Bloco quer impedir trabalho domiciliário a menores de 16 anos
No 50º aniversário da Declaração
Universal dos Direitos da Criança e no 20º aniversário da
Convenção sobre os Direitos da Criança, que se assinala nesta
Sexta feira 20 de Novembro, o Bloco de Esquerda apresentou na
Assembleia da República um voto de congratulação, que foi aprovado por unanimidade) e também um
projecto de lei para proibir a realização do trabalho domiciliário
a menores de 16 anos.
No final da anterior legislatura, em
Julho passado, PS e PSD, juntos, aprovaram, no regime jurídico do
trabalho no domicílio, que menores de 16 anos possam realizar
"trabalhos leves", desde que tenham concluído a escolaridade
obrigatória. Na votação final na AR, PS e PSD votaram a favor, o
CDS-PP absteve-se, enquanto Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram
contra.
O Bloco de Esquerda que sempre esteve
contra o trabalho domiciliário a menores de 16 anos e que apresentou
proposta para o impedir, volta agora a apresentar um projecto de lei
para o proibir. (Aceda ao projecto do Bloco, em pdf )
À agência Lusa, o deputado Pedro
Soares do Bloco de Esquerda salientou: "O actual regime jurídico
abre a porta a que os jovens com menos de 16 anos possam exercer
actividades laborais no domicílio. É um sinal perigoso e
contraditório que está a ser dado à sociedade".
Simultaneamente com o projecto de lei,
o Bloco de Esquerda apresentou também um Voto de Congratulação
pelo 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos da
Criança e pelo 20º aniversário da Convenção sobre os Direitos da
Criança (Veja a apresentação do voto na AR feita pela deputada Helena Pinto).
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