O Bloco de Esquerda apresentou nesta Segunda feira, nas suas Jornadas Parlamentares que se realizam em Braga, um projecto de lei que propõe a suspensão do Regulamento das Custas Processuais, que entrou em vigor na semana passada.
O grupo parlamentar do Bloco considera que o encarecimento do acesso à justiça e a imposição do pagamento duma só vez das custas "só virão contribuir para reduzir drasticamente o recurso dos cidadãos aos tribunais".
No projecto o Bloco considera que o novo regulamento trouxe "uma maior desorientação aos cidadãos" e criou condições "para aumentar a perda de confiança na justiça e nos tribunais". Salienta ainda que se verificaram alterações profundas e dramáticas na economia mundial, com repercussões significativas em Portugal, desde a aprovação do regulamento. O Bloco considera que esta situação "impõe uma ponderação do novo regime à luz das novas circunstâncias económicas e financeiras".
As jornadas parlamentares prosseguirão nesta Segunda feira e Terça feira.
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