You are here

Bloco denuncia ataques à liberdade de imprensa

jornaisNo Dia Internacional da liberdade de Imprensa, o deputado do Bloco de Esquerda, Fernando Rosas, afirmou na Assembleia da República que poucas razões existem para comemorar, quando no mundo centenas de jornalistas são perseguidos, raptados e assassinados todos os anos. E acusou o Governo português de ter criado uma "Entidade Controladora da Comunicação Social", de limitar abusivamente o sigilo profissional no novo Estatuto dos Jornalistas e de nada fazer para limitar a concentração dos meios de comunicação social em poucas mãos.

Veja aqui a intervenção completa de Fernando Rosas

Fernando Rosas considerou que a Entidade Reguladora da Comunicação Social foi uma oportunidade perdida, pois transformou-se num «órgão de carácter político», de nomeação partidária e «mais interessado na definição de controlos editoriais e noticiosos do que na regulação de um sector fulcral para a democracia».

O deputado do Bloco de Esquerda criticou também o novo Estatuto dos Jornalistas, já aprovado na generalidade com os votos do PS e PSD - afirmando que «nunca em Portugal se avançou tão determinadamente na limitação do sigilo profissional e nas ameaças à protecção das fontes». E acrescentou: «Não é o jornalismo de sarjeta, para usar a expressão do ministro Augusto Santos Silva, que tanto preocupa o Governo, mas sim a ideia de que o jornalismo possa ter outra função que não seja a de apresentar as em conferência de imprensa, apresentações ou slideshows que o Governo promove apara cada medida que toma».

Também o Sindicato dos Jornalistas emitiu um comunicado denunciando que "continuam por resolver graves problemas que ameaçam a liberdade dos jornalistas". Entre estes, o organismo sublinha que "mantêm-se e agravam-se os fenómenos de precariedade - sob várias formas, como os contratos a termo, os falsos recibos verdes ou a nomeação para funções de chefia em comissão de serviço - que atingem inúmeros jornalistas, condicionando a sua consciência e limitando a sua liberdade".

O SJ afirma ainda que a revisão do Estatuto do Jornalista, que está em discussão na Assembleia da República, "pretende acabar com as legítimas expectativas dos jornalistas de verem regulamentado o seu direito de autor", o que, na opinião do Sindicato, constitui "uma cedência em toda a linha aos interesses das empresas, engrossando os seus lucros e diminuindo o pluralismo informativo e a diversidade de pontos de vista".

Finalmente, o deputado do BE lembrou o recente acórdão do Tribunal de Justiça que condenou o jornal "Público" a uma pesada multa sobre uma notícia verdadeira, considerando o facto «como um perigoso convite à autocensura e uma forma insidiosa de ir instalando um clima de respeitinho e intimidação».

Termos relacionados Política