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Bloco apresenta medidas contra a violência de género

vdomesticaO Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Mesa da Assembleia da República, um projecto de lei destinado a proteger as vítimas de violência de género. Entre as medidas preconizadas, destaca-se o fim das referências sexistas nos manuais escolares, a criação de um Conselho Nacional de Luta contra a Violência e de unidades especiais para a violência de género, dotadas de "magistrados com experiência nesta area". O Bloco de Esquerda lembra que, em 2006, foram assassinadas 37 mulheres por maridos e companheiros.
Veja o projecto-lei em pdf
 

O projecto-lei do Bloco de Esquerda destina-se a actuar "contra as situações decorrentes das formas de violência fundadas em situações de desigualdade e relações de poder que limitem ilegitimamente o gozo e livre exercício dos direitos humanos de uma pessoa por outra que com ela mantenha ou tenha mantido uma relação afectiva baseada na coabitação e originada pelo casamento ou união de facto, ou outras similares, ainda que sem convivência".

O Bloco defende que o Conselho Nacional de Luta contra a Violência funcione junto da  Presidência do Conselho de Ministros, para "prevenir, sancionar e erradicar a violência de género", propondo também que o Observatório Nacional da Violência elabore um relatório anual sobre casos de violência doméstica e violência de género, propondo medidas de apoio às vítimas.

O projecto pretende assegurar às vítimas de violência de género "o direito à adaptabilidade do seu horário laboral, à transferência para outro local, quando possível, e à suspensão da relação laboral com reserva do posto de trabalho". Além disso, pretende a retirada de todas as referências sexistas dos manuais escolares, o ensino da igualdade de género desde o pré-escolar. E a proibição da publicidade que "utilize a imagem do homem ou da mulher com carácter discriminatório ou vexatório".

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