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Bloco apresenta 4 leis anti-corrupção

Francisco Louçã. Foto de Paulete MatosFrancisco Louçã apresentou este domingo quatro projectos-lei de combate à corrupção que o Bloco de Esquerda vai levar à votação no Parlamento no dia 3 de Dezembro de 2009, num agendamento potestativo. Para o coordenador do Bloco, trata-se da resposta a uma emergência nacional e ao "mar de corrupção" que mina a transparência e a igualdade económica em Portugal.

Os quatro projectos de lei são:

1. Levantamento do sigilo bancário. Apresenta um modelo semelhante à lei espanhola (as instituições bancárias comunicam duas vezes por ano ao fisco os movimentos dos depósitos de clientes, para comparação com as declarações de IRS) e considera ainda as sugestões apresentadas por Vera Jardim na legislatura anterior (o fisco só verificará casos de discrepância significativa).

2. Crime de enriquecimento ilícito. A lei rejeita qualquer forma de inversão do ónus da prova, que não é aceitável na lei criminal. É ao Ministério Público que compete conduzir a investigação de que decorre a acusação, seguindo-se o processo penal que é garantido pela lei. Ou seja, a acusação tem que demonstrar a ilicitude do enriquecimento mas, se ela se verifica, contribui para o cúmulo jurídico.

3. Fim da protecção às luvas ("corrupção para acto lícito"). A corrupção deve ser considerada um crime em todas as circunstâncias, cabendo ao tribunal ponderar a pena segundo a gravidade do acto.

4. Retenção fiscal das mais valias urbanísticas. Nenhum proprietário ou intermediário pode ser beneficiado pela alteração, por uma Câmara municipal, da classificação urbanística de terrenos de reserva agrícola ou ecológica para zona urbanizável. Segue-se igualmente o modelo espanhol.

Quanto à questão das "luvas", Louçã lembrou que já houve uma situação de corrupção activa para acto lícito (relacionado com o caso Bragaparques e que envolvia a promessa de pagamento de 200 mil euros) em que o tribunal condenou o réu a uma multa de cinco mil euros.

É precisamente para que a corrupção para acto lícito não seja tratada como uma infracção "pequena e benévola" que o Bloco quer que haja "um único crime de corrupção" em todas as circunstâncias, cabendo ao tribunal "ponderar a pena segundo a gravidade do acto".

Para Louçã, estas medidas são precisas para que "o sistema de justiça possa investigar e julgar" com mais eficiência, tendo o Bloco de Esquerda convidado os restantes partidos a apresentar também as suas ideias e propostas para um novo quadro legislativo que trave a corrupção que assola o país.

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