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Bloco anuncia "segundo passo" nas propostas contra a corrupção

Jornadas parlamentares do Bloco aprovam propostas para combater enriquecimento ilítico e corrupção. Foto guano/FlickrDepois da aprovação do levantamento do sigilo bancário, do fim "pára-quedas dourados" e da transparência nos salários dos gestores, as jornadas parlamentares do Bloco apresentaram novas medidas anti-corrupção. Louçã diz que “Portugal não é um país de corruptos mas há uma enorme corrupção que nunca foi combatida" e apresentou quatro projectos de lei para o debate na Assembleia.

 


“Hoje tornamos público o segundo passo neste combate, constituído por quatro propostas que vamos apresentar ainda nesta sessão legislativa ao Parlamento”, disse o dirigente bloquista no fim das jornadas parlamentares realizadas no distrito de Braga. “Não existe uma grande corrupção e uma corrupçãozinha”, prosseguiu Louçã para justificar a primeira proposta, que defende penas de prisão iguais para os crimes de corrupção para acto lícito e ilícito. Se a proposta for aprovada, o resultado das condenações será entre um a oito anos de prisão, agravada de dois a oito anos quando aplicada a titulares de cargos públicos.

Para fazer frente ao enriquecimento injustificado, a proposta do Bloco aplica-se a quem tenha rendimentos superiores a 25 mil euros anuais e seja verificada uma discrepância de 20% entre o rendimento declarado e o rendimento real. Caso não consiga explicar de onde vem o dinheiro a mais, ele reverterá a 100% para o Estado, podendo ainda ser notificado o Ministério Público sempre que haja suspeitas de crime. “Não aceitamos o ponto de vista do Governo de que quando não houver nenhuma justificação para aquele rendimento o contribuinte deve pagar uma taxa de 60 por cento. Deixá-lo com 40 por cento de uma verba que ele não consegue justificar seria um incentivo ao enriquecimento ilícito”, afirmou Louçã.

A terceira proposta diz respeito às mais-valias urbanísticas resultantes da venda de património valorizado por um acto administrativo “a pedido”, que deverão igualmente reverter para o Estado, “como acontece em vários países europeus, nomeadamente Espanha”, referiu Louçã. O caso de especulação imobiliária escolhido para ilustrar a terceira proposta bloquista foi um negócio em Gondomar. "Uma senhora vendeu por um milhão de euros a Quinta do Ambrósio a familiares de Valentim Loureiro, que seis dias depois a venderam por quatro milhões. Pouco tempo depois, aquele terreno tornou-se edificável”, explicou Louçã, garantindo que se esta lei já existisse, a mais-valia iria totalmente para os cofres do Estado. “Com esta medida garante-se que o proprietário do terreno recebe um valor justo pela sua venda mas que não haverá especulação urbanística”, disse o deputado do Bloco.

O enriquecimento ilícito de titulares de cargos políticos e funcionários públicos também está na mira do Bloco. A quarta proposta a apresentar à Assembleia da República prevê que nos casos em que exista uma variação patrimonial significativa durante o desempenho de um cargo, ou nos cinco anos seguintes, deverá ser investigado pelo Ministério Público, a quem competirá provar o eventual crime.

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