Bloco acusa Sócrates de mentir ao país

Em resposta a uma pergunta de Francisco Louçã, o Primeiro Ministro afirmou várias vezes que o prazo de concessão às Estradas de Portugal ainda não estava definido. Mas o decreto publicado ontem em Diário da República, aprovado em Conselho de Ministros a 27 de Setembro, diz que "a concessão expira às 24 horas do dia 31 de Dezembro de 2099". Francisco Louçã denunciou também que as Estradas de Portugal vão poder instalar portagens fora das auto-estradas e expropriar  terrenos, tendo direito às receitas geradas pelas áreas que não tenham sido utilizadas para construir estradas.
Veja o vídeo da intervenção de Sócrates, garantindo que nada está definido, há duas semanas.
Veja o decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros em Setembro.
 

"Pode ser 99 [2099] e pode ser menos. Foi por isso que eu disse que não está fixado. (...) E não está. Vamos discutir isso no conselho de ministros", afirmou José Sócrates, no debate parlamentar dehá duas semanas em resposta a Francisco Louçã. Mas o decreto tinha sido aprovado no Conselho de Ministros de 27 de Setembro e já tinha sido promulgado pelo Presidente da República com o prazo bem delimitado.

"O primeiro-ministro faltou à verdade e não deu a informação que tinha, escondeu ao Parlamento e ao país uma informação que deveria ser do escrutínio público. Trata-se de uma atitude de prepotência inaceitável", afirmou Francisco Louçã.

Mário Lino veio em defesa de José Sócrates: "O contrato de concessão propriamente dito não está aprovado em Conselho de Ministros, ele está a ser trabalhado e já se encontra no final. Esse contrato de concessão é que vai definir no concreto todo o clausulado que não pode estar fora do que as bases definem, mas pode ter qualquer formulação que seja considerada mais adequada no concreto".

Explicações que não satisfazem Francisco Louçã: "Independentemente das explicações do ministro Mário Lino sobre esta matéria isto é uma questão do Primeiro- Ministro. Tem a ver com a coerência e credibilidade do orçamento do Estado no que respeita à Estradas de Portugal", defendeu.

Classificando o diploma como "uma falcatrua monumental", Louçã rejeitou que a Estradas de Portugal possa "vender áreas expropriadas que não são utilizadas". "Incomoda-me que se entregue a concessão a uma empresa durante um século inteiro", referiu, acrescentando que a empresa "vai sobreviver à custa de portagens onde elas não são concebíveis". Ou seja, pode cobrar portagens em itinerários principais ou complementares e até estradas nacionais ou regionais. Francisco Louçã denunciou também que as Estradas de Portugal vão poder instalar portagens fora das auto-estradas e expropriar terrenos, tendo direito às receitas geradas pelas áreas que não tenham sido utilizadas para construir estradas.

No capítulo IV do decreto-lei, Base 10, está escrito claramente que “A concessão expira às 24 horas do dia 31 de Dezembro”. No Artigo 8º, surgem as assinaturas de Jose Sócrates,Teixeira dos Santos e Mário Lino a seguir a “Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Setembro de 2007”, além da assinatura de Cavaco Silva, logo depois de “ Promulgado em 29 de Outubro de 2007”

Ontem o parlamento aprovou a proposta do Bloco para chamar o ministro Mário Lino a dar explicações aos deputados.

Veja aqui o decreto inteiro