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BE-Açores critica proposta de revisão de Estatuto da Região

Açores - Pico visto da Ilha do FaialO Bloco de Esquerda dos Açores tomou posição sobre a proposta de revisão do Estatuto Político e Administrativo da Região.
Zuraida Soares, dirigente do BE-Açores, criticou a escolha dos meses de Julho e Agosto como período para o debate público, divulgou a posição que o BE-Açores entregou como contributo, na Assembleia Regional, e anunciou que a organização regional do BE decidiu criar uma comissão para acompanhar o debate da proposta de revisão do Estatuto, que será votada no parlamento regional em Outubro e debatida na Assembleia da República no início de 2008. Tornou ainda público que a posição final do Bloco de Esquerda, a nível nacional, será divulgada antes do fim do ano nos Açores.
Contribuição do BE-Açores para a discussão pública do Estatuto da Região.

Zuraida Soares, dirigente do BE-Açores, criticou a escolha dos meses de Julho e Agosto como período para o debate público, que acaba nesta quinta-feira, considerando que é um "mau princípio", por ser tempo de férias e limitar o conhecimento da sociedade açoriana de um "instrumento fundamental para a concretização de uma autonomia exigente".

Segundo a agência Lusa, Zuraida Soares informou que a comissão que o BE vai criar para acompanhar o debate da proposta de revisão do Estatuto será composta por representantes de várias ilhas, vai reunir periodicamente e terá o papel de influenciar os deputados e informar a sociedade açoriana sobre o debate.

Na posição assumida pelo BE-Açores sobre a proposta de revisão, Zuraida Soares afirmou que a organização regional do partido concorda em grande parte com o articulado da proposta, mas critica certos aspectos. Nesse sentido criticou a inclusão de "Moção de Censura Construtiva", pois considera que uma moção de censura é uma posição de protesto que não deve significar, obrigatoriamente, o desejo de eleições antecipadas. A posição do BE-Açores salienta ainda para a necessidade de: transposição na íntegra do regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos; confirmação explícita do "princípio da solidariedade nacional", para a contínua convergência com a média de desenvolvimento nacional; defesa de que responsabilidades vitais do Estado (como saúde, educação e transportes), devem ser referenciadas no Estatuto como eminentemente públicas.

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