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Bancos cobram juros indevidos no crédito à habitação

Para os bancos, vale tudo para cobrar mais aos compradores de casa. Foto Bobby mac gee/FlickrDepois dos arredondamentos, das comissões de transferência e do número de dias que servem de base ao cáculo do juro anual, a banca encontrou outra forma de tirar dinheiro a quem contrai empréstimos. No caso em que o cliente vende a casa e liquida o empréstimo, os bancos continuam a cobrar os juros até à data em que venceria a prestação seguinte.

 

O Banco de Portugal tem vindo a receber queixas de vários clientes que são lesados por esta prática abusiva, diz a edição de sexta-feira do Diário de Notícias. Que dá o exemplo do cliente que paga a prestação no dia 10 de cada mês e que vende a casa e liquida totalmente o crédito junto do banco no dia 20. A prática bancária corrente é a de cobrar o juro até ao dia dez do mês mês seguinte, apesar do crédito já está pago.

Para tentar impedir esta prática abusiva, o Banco de Portugal emitiu uma nota aos bancos esclarecendo que "em caso de reembolso antecipado total, o cálculo do valor a ser reembolsado pelos mutuários deverá ter por referência o capital em dívida depois da última prestação vencida e paga, acrescido dos juros devidos até à data do reembolso antecipado".

Também a associação DECO diz ter recebido várias queixas de situações semelhantes, que encaminha para reclamações junto do Banco de Portugal. Um economista da associação de consumidores diz que num dos casos, o banco em causa teve de devolver 450 euros cobrados a mais. A DECO chama a atenção para o facto de alguns contratos de crédito preverem a cobrança total da prestação e dos juros devidos no período de liquidação, não havendo nestes casos lugar a reclamações. Mas todos os outros casos a quem foram cobrados juros indevidos a partir da entrada em vigor da lei que proíbe tal prática, em 7 de Março de 2007, devem reclamar para ver o dinheiro devolvido.

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