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Banco de Portugal

PREVALECEU A DECISÃO DO REFERENDO
bportugal061002Perante a rejeição do Acordo de Empresa, decidida pelos bancários do Banco de Portugal em referendo, o Conselho Geral do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) decidiu, no último dia 28, retirar da sua ordem de trabalhos a aprovação do acordo, prevista anteriormente.A proposta foi retirada exactamente pelo expressivo resultado negativo da consulta referendária aos trabalhadores do banco. Com 559 votos contra e apenas 332 votos a favor, e uma participação superior a 73%, os trabalhadores do Banco de Portugal repudiaram um Acordo no qual se não reviam nem participaram, pois, durante quase três anos, este foi negociado secretamente pela actual direcção (PS/PSD), a que Delmiro Carreira, que é também vice-Secretário-Geral da UGT, preside há muitos anos.

Membros do Conselho, porém, temiam que fosse levada adiante a ideia de que o referendo era meramente consultivo e que o Conselho é que tinha poder deliberativo.

O resultado do referendo e a decisão de o retirar da discussão no Conselho Geral do Sindicato são inéditas. Os Acordos de empresa do Banco Comercial Português, da Caixa Geral de Depósitos, das Caixas de Crédito Agrícola e Cota Câmbios não foram referendadas pelos trabalhadores e foram aprovadas em Conselho Geral, sem que os trabalhadores daqueles bancos tivessem sido ouvidos.

Com esta decisão, o Banco de Portugal não tem um AE próprio nem se desvinculou da Convenção Colectiva do sector bancário. A decisão de promover o referendo foi claramente um resultado da pressão da Comissão de Trabalhadores do Banco de Portugal e dos próprios trabalhadores.

O Acordo de Empresa, de 90 páginas, tinha inúmeras cláusulas causadoras de retrocessos nos direitos laborais e salariais. Se fosse aprovado, os trabalhadores do Banco de Portugal deixariam de poder ser promovidos por antiguidade; as promoções seriam somente reguladas pelo "mérito", podendo qualquer trabalhador, actual ou futuro, permanecer, até ao fim do contrato com o Banco, no nível em que se encontra ou em que viesse a ser contratado. Por outro lado, a desejada equiparação às condições técnicas e laborais dos trabalhadores dos bancos "centrais" europeus ficaria vez mais longe.

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