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Avaliações dos supranumerários são farsa, denunciam funcionários

manif_cgtpNão se sabe quais foram os critérios técnicos usados para se fazer um corte de cerca de 30% dos quadros do Ministério da Agricultura; e as decisões de mandar funcionários para a lista dos excedentes são totalmente arbitrárias e subjectivas, denunciam funcionários daquele ministério ouvidos pelo Esquerda.net.

A avaliação que está a mandar os funcionários para a lista dos supranumerários é uma farsa, dizem os funcionários ouvidos pelo Esquerda.net. Em primeiro lugar porque é uma avaliação feita em apenas um ano, o de 2006. Além disso, nem essa foi realmente feito. Normalmente, a avaliação teria início em 2006, com uma definição de objectivos; um ano depois, far-se-ia a avaliação dos resultados, de acordo com os objectivos. "Na prática, muitas das avaliações foram já feitas só em 2007, sem que antes tivessem sido definidos os objectivos. Assim é sempre possível mandar para os excedentes quem se quer, por um motivo ou por outro. Não há nada de objectivo nisto", explicou um dos funcionários.

Por outro lado, como há cotas de notas em cada avaliação, isto é, não é possível dar-se mais que um "x" por cento de Muito Bons e de Bons, fica totalmente impossível, mesmo que se queira, ter qualquer objectividade. "Há pessoas a ir para a lista dos excedentes com Muito Bons e Bons", denuncia o funcionário.

Quem seja considerado excedente, passa dois meses a receber o salário completo, dez meses a receber 5/6, e a partir de um ano 2/3 do salário. Neste espaço de tempo, tem que estar disponível para ser colocado em qualquer outra função, mesmo que seja num local distante de onde vive.

Os funcionários que já caíram na lista dos supranumerários têm agora dez dias para contestar essa decisão, e por isso estão a contratar advogados para os representar, da forma mais colectiva possível.

O Sindicato dos Técnicos do Estado também já interpôs providências cautelares para suspender a colocação de trabalhadores do Ministério da Agricultura na lista dos supranumerários argumentando que este processo não tem fundamentação técnica.

As providências cautelares são para suspender a colocação de trabalhadores do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, e da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural na situação de mobilidade especial.

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