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Autoridade da Concorrência

LUZ VERDE PARA A OPA DA SONAE SOBRE A PT
Belmiro nas comprasNuma decisão final quase 10 meses após o anúncio da operação, a Autoridade da Concorrência decidiu não se opor à aquisição da Portugal Telecom pela Sonaecom e reitera que a operação, desde que sujeita a algumas modificações, poderá melhorar a concorrência no sector.A decisão final divulgada esta sexta-feira pela Autoridade da Concorrência (AdC) não traz novidades face aos projectos de decisão apresentados no final de Setembro e confirma a aprovação da fusão entre as operadoras móveis Optimus e TMN, a vertente do negócio que maior polémica tem gerado. Está assim aberto caminho à perda total do controlo público e estatal sobre o sector estratégico das comunicações.
Apesar das diversas críticas apontadas à potencial criação de um operador móvel com mais de 60 por cento do mercado, a AdC vem reafirmar que os compromissos assumidos pela Sonaecom garantem que "da operação projectada não resulta a criação ou o reforço de posição dominante da qual podiam resultar entraves significativos à concorrência efectiva".
Numa decisão final que chega quase 10 meses após o anúncio da operação, a AdC confirma os remédios para o mercado móvel que já tinham sido anteriormente elencados nos dois projectos de decisão.
Entre eles, a devolução dos direitos de utilização de frequências do espectro radioeléctrico e respectivas licenças (de modo a permitir a entrada no mercado de um novo terceiro operador móvel) e a alienação de antenas.
Fica igualmente expresso que a Sonaecom vai assegurar a entrada de operadores móveis virtuais (MVNO) "a quaisquer terceiros que se mostrem interessados em constituir-se como tal".
A Sonaecom compromete-se ainda a atenuar as condições de fidelização de clientes e a "criar condições para atenuação dos efeitos de rede [diferenciação tarifária das chamadas dentro e fora da rede], ao nível tarifário", refere a AdC, sem adiantar mais pormenores sobre estas condições.
O presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus, classificou a decisão da AdC relativa a esta OPA de "histórica para o país" e salientou a importância do sector das telecomunicações, cujas vendas totais, de 7,5 mil milhões de euros, representam 5,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) português.

 

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