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Aumento do salário mínimo: Governo ajuda empresas financiando 84% dos custos

Governo ajudará as empresas financiando 84% dos custos pelo aumento do salário mínimo.As empresas pediram mais ajudas e o Governo respondeu com apoios e o financiamento do recurso ao trabalho intermitente. Os sindicatos criticam medida, denunciando que esta promove claramente a precariedade.

O salário mínimo em 2010 será de 475 euros, anunciou, esta quinta-feira, a ministra do Trabalho à saída da reunião com os parceiros sociais, no entanto, as associações patronais pediram mais apoios para suportarem este aumento.

A este pedido o Governo respondeu com com vários apoios e medidas que entre descontos na taxa social única (redução de 1% em 2010 pelos trabalhadores que recebam a remuneração mínima), incentivos à qualificação e programas de modernização, farão o Estado desembolsar 124 milhões de euros a partir do próximo ano, isto é, financiar 84% dos custos que o sector privado sofrerá com a subida do salário mínimo. Estes números são avançados pelo Jornal de Negócios que anunciou também que as empresas, por sua vez, vão gastar mais 148 milhões de euros com este aumento.

As declarações da Ministra do Trabalho foram feitas após a reunião da comissão permanente da Concertação Social, para definir o salário mínimo de 2010, bem como medidas de apoio às empresas. Um encontro previsto no acordo de médio prazo para a evolução do salário mínimo, assinado em Dezembro de 2006 por todas as confederações. Após as reticências do patronato, a ministra Helena André manifestou determinação no cumprimento do acordo, mas deixou no ar a possibilidade de a meta não ser atingida, declarando ao Público que "Durante o ano de 2010 discutiremos, como fizemos agora, analisaremos quais são as condições do país e definiremos o aumento para 2011".

Como mais uma moeda de troca para que os patrões subam o salário mínimo, o Governo também anunciou que vai financiar o recurso das empresas aos contratos de trabalho intermitentes, facultando e financiando acções de formação dos trabalhadores.

A nova medida destina-se a trabalhadores e desempregados oriundos de sectores onde existem picos de actividade, designadamente, o turismo, o comércio, madeira e mobiliário e o têxtil e vestuário. Estes contratos permitem às empresas recorrerem aos trabalhadores retirando-lhes o fardo financeiro nos períodos de inactividade.

As vantagens são sobretudo para as empresas, denunciaram já as principais confederações sindicais, CGTP e UGT, dizendo também que esta medida apenas traz a promoção da precariedade. Segundo o Diário Económico, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, disse que o Governo está a generalizar uma solução que o Código do Trabalho previa apenas para situações pontuais nas áreas do turismo e da agricultura e afirmou mesmo que “O contrato intermitente é perigoso, é um incremento da precariedade”. João Proença, da UGT, criticou no mesmo tom, declarando que este modelo contratual “foi criado como resposta à sazonalidade e não como uma forma de precariedade”.

Concretamente, com esta medida, as empresas reduzem custos e os compromissos com os empregados uma vez que a relação se torna também intermitente ou sazonal. O Estado terá de suportar a protecção e subsistência financeira destes trabalhadores, mesmo não tendo de gastar dinheiro com subsídios de desemprego. Nos períodos em que não haja actividade, estes trabalhadores não estão desempregados, podendo ainda desempenhar outra actividade e o Estado reforçará o seu apoio, comprometendo-se a pagar uma bolsa de formação e os subsídios de almoço e transporte.
 

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