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"Atitude de Cavaco é incompreensível", diz Bloco

Cavaco SilvaA líder do Bloco de Esquerda nos Açores considerou "incompreensível" a atitude do Presidente da República, que voltou a criticar o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, apesar de o ter promulgado. "Não foi bonito, não dignifica o Estatuto, não dignifica as autonomias, nem dignifica o cargo que exerce", criticou Zuraida Soares, para quem o dia "é de festa para os Açores», por o Estatuto ter sido, finalmente, promulgado.

"Porque razão o senhor Presidente da República não enviou essas normas [que critica] para o Tribunal Constitucional, como fez com as restantes?», questionou Zuraida Soares, observando que Cavaco Silva "terá os seus motivos, obscuros certamente".

O Presidente da República considerou que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem normas "absurdas", é "um revés" para "qualidade da democracia" e "afecta o normal funcionamento das instituições", numa declaração no Palácio de Belém, em que, apesar das críticas, anunciou ter promulgado a lei aprovada há dez dias por maioria de dois terços no Parlamento, com a abstenção do PSD.

Para Cavaco Silva, o Estatuto introduz um "precedente grave" e "restringe, por lei ordinária, os exercício das competências políticas do Presidente previstas na Constituição".

Independentemente de considerar que o Estatuto dos Açores não é "um problema do actual Presidente" ou de seja previsível a necessidade de dissolução do Parlamento regional, Cavaco define-a como uma "questão de princípio e de salvaguarda dos fundamentos essenciais" do sistema político português.

Na primeira votação, em Junho deste ano, a revisão do Estatuto dos Açores foi aprovada por unanimidade, mas foi vetada por ter inconstitucionalidades, depois de Cavaco Silva ter pedido a fiscalização do diploma pelo Tribunal Constitucional.

Em Setembro, corrigidas as inconstitucionalidades apontadas pelo TC, o Estatuto voltou a ser aprovado por unanimidade, sendo novamente vetado pelo Presidente.

Há dez dias, a 19 de Dezembro, o Estatuto foi confirmado na Assembleia da República com os votos favoráveis de todas as bancadas, excepto o PSD, que se absteve.

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