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Associações de imigrantes criticam nova “entrevista pessoal”

SEFAs associações de imigrantes criticaram ontem um novo dispositivo introduzido pelo governo no decreto regulamentar da nova lei de imigração, que dispõe a realização de uma entrevista individual ao candidato à regularização, "como medida de segurança" para evitar fraudes. Segundo o ministro Rui Pereira, haveria imigrantes candidatando-se à regularização vindos de outros países. A Ordem dos Advogados criticou afirmações do secretário de Estado José Magalhães de que intermediários sem escrúpulos estariam a espalhar a ideia de que a lei abriria as portas para uma regularização extraordinária. Segundo o bastonário Rogério Alves, as afirmações de Magalhães são "genéricas, imprecisas e infelizes".

O decreto regulamentar foi aprovado ontem em Conselho de Ministros. Entrevistado pela RTP, Luis Leiria, vice-presidente da Casa do Brasil, afirmou a preocupação da principal associação de brasileiros em relação à entrevista pessoal. "É uma entrevista mano a mano. Significa que um funcionário do SEF terá o poder total de decidir se o imigrante pode ou não ser regularizado." O dirigente associativo esclareceu que a nova lei não prevê a regularização dos imigrantes que já vivem e trabalham em Portugal. Apenas o número 2 do artigo 88º abre a possibilidade de regularizar quem tenha contrato e descontos para a Segurança Social, mas apenas em carácter excepcional e por decisão do director do SEF ou do próprio ministro. (Veja aqui o vídeo da entrevista ). "É uma medida totalmente discricionária, sem regras claras", disse Luis Leiria, ressalvando ainda não conhecer o texto exacto do decreto.

O governo estava a receber candidaturas à regularização ao abrigo deste dispositivo excepcional, mas suspendeu totalmente a recepção devido ao excesso de procura.

"O que sucedeu foi que houve uma avalancha de pessoas a ir aos serviços e o SEF não conseguiu lidar com a situação", disse ao Esquerda.net Heliana Bibas, também da Casa do Brasil.

Em relação à acusação do secretário José Magalhães, Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, disse ao Público que "Não se entende a justificação dada pelo MAI, porquanto também não se entende que a falta de escrúpulos de alguns, não identificados, possa impedir o normal funcionamento do processo de legalização."

Veja o vídeo da entrevista com o vice-presidente da Casa do Brasil 

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