Assembleia Municipal aprova orçamento da CML

A Assembleia Municipal aprovou o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2008, de 546 milhões de euros, que fora aprovada no executivo camarário na segunda-feira. O PSD, que tem maioria absoluta naquele órgão, viabilizou o orçamento, ao votar a abstenção. PS e Bloco de Esquerda votaram a favor, CDS absteve-se e PCP e "Verdes" votaram contra. Na Câmara, o orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS e Bloco, a abstenção do PSD e do movimento Lisboa com Carmona, e os votos contra do Movimento Cidadãos por Lisboa e do PCP.

O presidente da Câmara, António Costa, destacou que o orçamento visa executar o plano de saneamento financeiro com um ajustamento muito grande da despesa à receita. "A grande medida é uma contenção muito grande de despesas, com um corte de 32% em relação ao ano passado", disse o autarca, acrescentando que o orçamento vai exigir um grande rigor na execução. O presidente da autarquia disse ainda que o objectivo deste orçamento é "pagar não só as dívidas, como sobretudo garantir que não geraremos novas dívidas".

Para o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, o seu partido deu apoio crítico ao orçamento. "Apoio, porque o orçamento está de acordo com o Programa de Saneamento Financeiro que propusemos na campanha eleitoral, que tem duas questões essenciais: uma é o pagamento da dívida a fornecedores, e outra a integração dos trabalhadores a recibos verdes na Câmara. A proposta de orçamento contempla estas duas questões."

Além disso, Pedro Soares considera que o orçamento reduz a despesa à realidade da receita estrutural, "ao contrário de orçamentos anteriores que empolavam a receita, aparentemente sustentados em venda de Património." Pedro Soares diz ainda que o orçamento valoriza a componente da intervenção social do município e da reabilitação urbana.

A crítica do Bloco é que o orçamento não contempla uma nova estratégia para o universo empresarial do município, não reestrutura as empresas municipais. "Consideramos que não clarifica uma política relativamente a empresas como a Emel ou a Epul, e que essa é a principal debilidade."

A vereadora Helena Roseta criticou a não inclusão do valor da dívida a fornecedores no orçamento para 2008, defendendo que isso diminui artificialmente o valor deste último. A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa defendeu que "politicamente não houve vontade de se estar a discutir 900 milhões de euros de orçamento, que seria superior ao do ano passado", de cerca de 700 milhões de euros. "Os empréstimos não se podem pôr [no orçamento] enquanto não forem autorizados mas, do nosso ponto de vista, poderiam ter sido colocados no plano financeiro", argumentou. A vereadora afirmou ainda que "do lado da receita, a Câmara não é pró-activa", e não procura formas de financiar projectos fora do orçamento camarário.