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AR aprova reivindicações de trabalhadores da ENU

Perigo minaSó o PS não quis aprovar, em votação final global, diploma que altera o acesso dos antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio às pensões de invalidez e velhice.

 A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, em votação final global e apenas com a abstenção do PS, um diploma que altera o acesso dos antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) às pensões de invalidez e velhice, antiga reivindicação que finalmente é conquistada.

Para Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, a votação foi um "motivo de vergonha para o PS".

Apenas em 1995 foi definido um regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores do interior das minas, reconhecendo o direito de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice, desde os 50 anos de idade bem como um regime de bonificação do cálculo das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência.

Tal regime (Decreto-lei 195/95, de 28 de Julho) previa que as condições pudessem ser estendidas aos trabalhadores do exterior das minas, atendendo a excepcionais razões conjunturais que tornassem necessárias uma protecção específica.

Os mineiros da ENU, bem como as suas famílias, estiveram durante anos e anos expostos aos nefastos efeitos do urânio e aos produtos do seu decaimento. Confirmam estudos do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge que "existe, desde há muitos anos, evidência científica de que os mineiros de urânio têm risco acrescido de desenvolver neoplasias malignas, nomeadamente cancro do pulmão". Foram estes dados científicos que confirmaram a justiça e excepcionalidade adoptada pelo Decreto-Lei 28/2005, de 10 de Fevereiro.

Mas ao considerar que apenas teriam esses direitos os trabalhadores que estavam na mina à data da sua dissolução (2004), desconstrói os pressupostos que tiveram na sua base ou seja, não é o facto de estar ou não ao serviço à data da dissolução da empresa que determina os nefastos efeitos à exposição a que os trabalhadores estiveram sujeitos.

Por esta razão, e no sentido de corrigir tão grave injustiça, o Bloco de Esquerda apresentou a 13 de Maio de 2005 um Projecto de Lei (77/X) para resolver esta injustiça.

Após várias sessões legislativas, foi possível aprovar em Sessão Plenária de 19 de Março de 2010, cinco Projectos de Lei que, seguindo para discussão na especialidade, finalmente foram transformados no diploma agora aprovado, que repõe a justiça mínima aos trabalhadores e às suas famílias.

Mariana Aiveca intervém sobre mineiros da Urgeiriça

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