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AR aprova extensão das incompatibilidades à Madeira

rosas_1Foi ontem aprovado na Assembleia da República o projecto de lei nº 254/X, do Bloco de Esquerda, que estende aos deputados da Assembleia Regional da Madeira as incompatibilidades e impedimentos que abrangem os titulares de órgãos de soberania e de cargos políticos. PSD e PP votaram contra. No entanto, o Partido Socialista já fez saber que, em relação à discussão na especialidade, fará "um compasso de espera" para dar ao Parlamento madeirense que sair das eleições de 6 de Maio a iniciativa de se adaptar, inscrevendo o princípio no Estatuto Político-Administrativo. O Bloco de Esquerda, como partido que agendou potestativamente o debate, usou do direito a exigir que a votação final global se realize no prazo máximo de um mês.
Veja aqui o vídeo da intervenção de abertura de Luís Fazenda
Veja aqui o vídeo ou leia a intervenção completa de Fernando Rosas

A lei aprovada impede os deputados regionais madeirenses de serem ao mesmo tempo donos de empresas que tenham negócios com o governo regional. Na sua intervenção, Fernando Rosas deu vários exemplos de como a promiscuidade entre o poder político e algumas empresas se desenvolve na Madeira, referindo-se em concreto ao caso de Jaime Ramos, secretário-geral do PSD Madeira, com assento na Assembleia regional, e também do seu filho, igualmente deputado, além de líder da JSD local: "Jaime Ramos e o seu filho são ambos deputados regionais, mas acumulam estas funções com importantes posições accionistas e a participação em conselhos de administração em mais de 50 empresas. Destas empresas, a maioria tem florescido através das suas ligações ou negócios com o Governo Regional", esclareceu o deputado do BE.

Fernando Rosas assinalou também os favorecimentos a outra empresa da Ffamília de Jaime Ramos: «No final do ano passado, a Controlmedia - outra empresa da família Jaime Ramos - venceu o concurso para a promoção turística da Madeira, no valor de 644 mil euros. Questionado pela imprensa sobre o que salta à vista de todas as pessoas como uma notória incompatibilidade de funções, João Carlos Abreu, secretário de Estado do Turismo e Cultura do Governo Regional, afirmou, sem se rir, que "Não sabia que a Controlmedia era do Jaime Ramos...nem tinha de saber".»

O deputado do Bloco de Esquerda definiu a relação da maioria dos deputados do PSD Madeira com o Governo Regional com um ditado popular: "quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte". E concluiu:"O projecto do Bloco pretende garantir a transparência necessária à reposição da confiança dos cidadãos no exercício da actividade politica e dar um sinal a todos os portugueses em geral e aos madeirenses em particular: o tempo da negociata garantida na Madeira está a acabar."

Apesar da aprovação da lei, já ontem, pela voz de Maximiano Martins, o PS fez saber que fará "um compasso de espera" para dar ao Parlamento madeirense que sair das eleições de 6 de Maio a iniciativa de se adaptar, inscrevendo o princípio no Estatuto Político-Administrativo.

"Temos que esperar pelo resultado das eleições. Temos que esperar por uma maioria, qualquer que ela venha a ser. A Assembleia da República deve dar tempo a que a Assembleia Legislativa Regional tome a iniciativa de inscrever este princípio no seu Estatuto", afirmou Maximiano Martins.

A ideia de deixar o projecto à espera não agrada ao líder parlamentar do Bloco, Luís Fazenda, que, também ontem, no Funchal, lançou um desafio aos deputados do PS: "Insistimos para que se obtenha antes de 6 de Maio a votação final e promulgação deste diploma, para que a próxima assembleia da Madeira tenha novas regras de conduta e se acabe com esta pouca-vergonha", disse.

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