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Annapolis: início de conversações é a única decisão

Olmert, Bush e Abbas. Foto LusaO presidente dos EUA, George W. Bush, reúne-se hoje com o presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas, e com o primeiro-ministro israelita, Ehud Olmert, na Casa Branca, para assinalar o início das conversações entre as duas partes. Voltar à mesa de negociações foi a única medida concreta aprovada na Conferência de Annapolis, que decidiu desenvolver esforços para que um acordo esteja concluído até o fim de 2008. Na Cisjordânia, a polícia palestiniana reprimiu violentamente manifestações contra o encontro de Annapolis. Em Gaza, convocados pelo Hamas, dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se no mesmo sentido.

 

Reagindo à decisão da Autoridade Palestiniana de proibir quaisquer actividades relacionadas com a conferência de Annapolis, o deputado Mustafá Barghouthi da Iniciativa Nacional Palestiniana, declarou que calar a dissidência palestiniana não vai restaurar a unidade nacional.

Uma pessoa morreu, 50 ficaram feridas e 300 foram detidas pela polícia palestiniana, na sequência dos vários protestos na Cisjordânia. Na cidade de Hebron, um palestiniano que participava numa das manifestações morreu devido à intervenção das forças policiais. Em Ramallah, pelo menos 20 manifestantes foram feridos e mais de 50 detidos. As manifestações estenderam-se também a Jenin, Naplus e Tulkarem.

Em Gaza, discursando para as dezenas de milhares de pessoas que se manifestaram, o líder do Hamas e primeiro-ministro deposto, Ismail Haniyeh, disse que "a conferência de Annapolis vai ser um Outono sem frutos".

Poucas horas depois de ter concordado com um prazo até o final do próximo ano para concluir as conversações, Ehud Olmert disse que não está preocupado em estabelecer prazos: "Não pretendemos que seja algo que se possa fazer numa semana ou num ano, mas é preciso começar por algo. Estamos absolutamente comprometidos com isto", disse.

A primeira rodada de negociações entre Olmert e Abbas é no dia 12 de Dezembro. As questões geralmente consideradas mais difíceis de resolver e que têm feito arrastar e fracassar sucessivamente todas as negociações são a definição das fronteiras do Estado Palestiniano, o estatuto de Jerusalém e os refugiados palestinianos.

Outra questão complicada é a dos prisioneiros palestinianos em cadeias israelitas. Mustafá Barghouti denunciou que Israel prendeu, desde o momento em que se começou a falar da conferência de Annapolis e a presente data,, Israel prendeu quatro vezes mais palestinianos dos que libertou como sinal de boa vontade em relação à conferência. De facto, entre 17 de Julho e 24 de Novembro, foram presos 1714 palestinianos, 1604 da Cisjordânia e 110 em Gaza, incluindo 95 crianças. Em 25 de Novembro, Israel libertou 441 palestinianos.

Texto do documento firmado em Annapolis:

"Os membros do governo do Estado de Israel e da Organização para a Libertação da Palestina, representados respectivamente pelo primeiro-ministro, Ehud Olmert, e pelo presidente, Mahmoud Abbas, na condição de presidente do comité executivo da OLP e da Autoridade Palestiniana, reuniram-se em Annapolis, Maryland, sob o patrocínio do presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, com o apoio dos participantes desta conferência internacional, elaboraram o seguinte documento conjunto:

Expressamos a nossa determinação em pôr fim ao derramamento de sangue, ao sofrimento e às décadas de conflito entre os nossos povos; em conduzir uma nova era de paz, baseada em liberdade, segurança, justiça, dignidade, respeito e reconhecimento mútuo; em propagar uma cultura de paz e não-violência; em combater o terrorismo e a incitação à violência, por parte de palestinianos e israelitas.

Para que avance o objectivo dos dois Estados, Israel e Palestina, convivendo lado a lado em paz e segurança, concordamos em iniciar imediatamente e de boa-fé negociações bilaterais para concluir um tratado de paz abordando todos os aspectos envolvidos, incluindo todos os temas principais sem excepção, como especificado em acordos prévios.

Concordamos em começar negociações vigorosas e contínuas, e que devemos empreender todos os esforços possíveis para elaborar um acordo antes do fim de 2008.

Para este propósito, um comité dirigente liderado em conjunto pelo chefe da delegação de cada uma das partes reunir-se-á periodicamente conforme o acordado.

O comité dirigente irá desenvolver um plano de acção conjunto para coordenar e acompanhar o trabalho das equipes de negociação para tratar de todos os assuntos. As equipes serão lideradas por um representante de cada parte.

A primeira sessão do comité dirigente acontecerá no dia 12 de Dezembro de 2007.

O presidente Abbas e o primeiro-ministro Olmert continuarão a reunir-se quinzenalmente para acompanhar as negociações e oferecer toda a assistência necessária para o avanço satisfatório do processo.

As partes também se comprometem a implementar imediatamente os seus respectivos deveres sob as directrizes estabelecidas no Mapa da Paz para a criação de dois estados permanentes como solução definitiva para o conflito israelo-palestiniano, estabelecidas pelo quarteto em 30 de Abril de 2003, e concordam em formar um mecanismo americano, israelita e palestiniano coordenado pelos Estados Unidos para acompanhar a implementação do Mapa da Paz.

As partes também se comprometem a seguir com a implementação dos deveres estabelecidos pelo Mapa da Paz até que o tratado de paz seja concluído. Os Estados Unidos irão monitorizar e julgar o cumprimento dos compromissos dos dois lados.

Como acordado pelas partes, a implementação de um futuro tratado de paz será objecto da implementação do Mapa da Paz, como julgado pelos Estados Unidos."

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