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Alta tensão em Sintra: Tribunal delibera a favor da REN

Protesto à porta do Tribunal de Sintra em 2007O Tribunal de Sintra considerou improcedente a acção da Junta de Freguesia de Monte Abraão contra a linha de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce, autorizando a REN a voltar a ligar a linha. Este foi o mesmo e único tribunal que recusou a primeira providência cautelar contra a REN, que acabou por ser aceite pelos restantes tribunais superiores. A Junta de freguesia de Monte Abraão vai recorrer da sentença.  

O colectivo de juízes não deu como provado que a instalação e transporte de electricidade, em regime de alta tensão, degrade o ambiente e a qualidade de vida dos habitantes da região. Fica assim sem efeito a acção da Junta de Freguesia de Monte Abraão contra a REN e o Ministério da Economia e Inovação que pedia a suspensão do acto de licenciamento da linha de muito alta tensão Fanhões/Trajouce.

O Tribunal de Sintra tinha sido o único a rejeitar a providência cautelar da Junta de Freguesia de Monte Abraão contra a REN, em 2007. Nessa altura a Junta de Freguesia recorreu da decisão e tanto o Tribunal Administrativo do Sul como o Tribunal Constitucional deliberaram contra a REN. No entanto, o que estava em causa era apenas a providência cautelar, que obrigava a REN a suspender a linha enquanto decorresse em tribunal a acção principal. Mas esta terça-feira o Tribunal de Sintra deu razão à REN quanto à acção principal. "Não estava esperançada em ganhar esta acção no Tribunal de Sintra porque já lá perdemos três providências cautelares, que mais tarde, e após recurso, viemos a ganhar no tribunal administrativo do sul", disse a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos.

Fátima Campos já anunciou que vai recorrer da decisão para o Tribunal Fiscal e Administrativo do Sul. A responsável promete só baixar os braços quando ficar provado que as linhas de muito alta tensão não prejudicam a saúde. "Quando alguém nos provar que as linhas de muito alta tensão não fazem mal à saúde pública, nessa altura desistirei", garante. Na dúvida desligue-se a linha.

"Não fiquei esmorecida por esta decisão", desabafou Fátima Campos, que considera que "é hoje um facto que a REN está mais cautelosa" e que a empresa "respeita muito mais as populações que estão insatisfeitas com esta situação junto das suas casas". "Agora já explicam o que faz mal e se faz mal à saúde. Estou contente porque fiz mexer o País e cada vez mais há processos contra a REN", acrescentou.

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