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Alcântara: concessão à Mota Engil pode ser inconstitucional

A Lisconde faz parte do grupo Mota-Engil, empresa liderada pelo dirigente do PS Jorge CoelhoO contrato que prevê a concessão do terminal de contentores de Alcântara a uma empresa do grupo Mota-Engil (liderado por Jorge Coelho) até 2042 e sem concurso público, pode ser inconstitucional. Quem o diz é o próprio presidente do conselho fiscal do porto de Lisboa, Saldanha Sanches, para quem "o Estado não pode vincular-se de forma quase perpétua a uma empresa". Também o ex-presidente do Porto de Lisboa garante que "não assinaria este contrato".  


O governo decidiu alargar a concessão do terminal de contentores de Alcântara à empresa Liscont, detida maioritariamente pela Mota-Engil, liderada por Jorge Coelho. Apesar da lei prever 30 anos para a duração máxima das concessões, com esta prorrogação a concessão será de 57 anos, e sem concurso público.

Em declarações ao jornal Público, Saldanha Sanches (presidente do conselho fiscal do porto de Lisboa), o polémico negócio pode pôr em causa o princípio constitucional da concorrência, que diz que o Estado deve "assegurar o funcionamento eficiente dos mercados, de modo a garantir a equilibrada concorrência entre as empresas, a contrariar as formas de organização monopolistas e a reprimir os abusos de poder dominante e outras práticas lesivas do interesse geral". O fiscalista defende por isso a a reformulação do contrato assinado há menos de dois meses entre a autoridade portuária e a Liscont. Também Damião de Castro, que foi presidente do porto de Lisboa entre 2002 e 2004, diz que "não assinaria este contrato".

Na resposta, o actual administrador da Lisconde sustenta que o porto de Lisboa tem perdido clientes importantes por falta de condições na movimentação de contentores. "A realização de obras e a amortização do investimento de mais de 226 milhões de euros, prolongando a concessão por mais 27 anos, será a forma de impedirmos que isso volte a acontecer, até porque a tendência no sector tem sido a construção de navios cada vez maiores", defende José Morais Rocha.

Esta tese é contrariada pelo movimento de cidadãos (que inclui Gonçalo Ribeiro Telles, Miguel Sousa Tavares e Helena Roseta) que lançou uma petição contra esta decisão do governo, alegando que a triplicação da capacidade do terminal "afigura-se completamente incompreensível, desnecessária, e inaceitável para mais sem concurso público", dado que a Administração do Porto de Lisboa "apresenta desafogadas capacidades instaladas e disponíveis, para fazer face a eventuais crescimentos do movimento de contentores". A petição obteve quase 13 mil assinaturas e já foi entregue na Assembleia da República.

Em declarações ao Esquerda.net, Heitor de Sousa, deputado municipal do Bloco de Esquerda, já tinha considerado um "escândalo" a prorrogação do contrato para um total de 57 anos à empresa detida pela Mota-Engil. E sublinhou que o principal problema do projecto é precisamente a triplicação da capacidade do terminal e a sua extensão de 700 para 1700 metros. "O abaixamento da linha de comboio permitirá uma escoação rápida dos contentores, o que torna inútil e desnecessário o aumento da capacidade e da extensão do terminal, que assim vai ocupar ainda mais a Frente Ribeirinha", afirmou ao Esquerda.net.

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