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Afirma João Semedo

TAXAS MODERADORAS INJUSTAS E INCONSTITUCIONAIS
presidenciais-2006-166 A criação de novas taxas moderadoras para o internamento ou a cirurgia de ambulatório, que actualmente são gratuitas, é profundamente injusta, acusa o deputado João Semedo. O Bloco de Esquerda requereu, na Comissão de Saúde da Assembleia da República, a presença do ministro para dar explicações.

A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde, António Correia de Campos. "Essa medida significa taxar actos clínicos que não dependem da vontade do doente. O internamento ou a cirurgia em ambulatório são uma decisão do médico". Portanto o uso de taxas não reduz em nada a utilização, não serve de "moderador" de coisa alguma. Para o deputado independente eleito pelo Bloco de Esquerda, que é médico, o ministro Correia de Campos prepara-se para transformar o que é tendencialmente gratuito, como está na Constituição, em tendencialmente pago.

O ministro António Correia de Campos disse que a medida poderá ser aplicada em breve, mas que não tem apenas fundamentos económicos. "Este tipo de receitas é mínimo" para o Serviço Nacional de Saúde, disse o ministro, justificando a criação destas novas taxas com objectivos mais estruturais, como a moderação do acesso e a valorização do serviço prestado.

Sobre as taxas moderadoras actualmente existentes - que representam uma receita de 40 milhões de euros por ano - o ministro disse que serão actualizadas no ano que vem, seguindo a inflação, tal como aconteceu este ano.

Em relação ao modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, Correia de Campos remeteu para Novembro a apresentação de propostas. "A minha preocupação é cumprir o Orçamento de Estado para 2006 e o que for aprovado para 2007", disse.

Para João Semedo, num contexto em que se reduz cada vez mais a oferta dos serviços públicos de saúde, "está-se a obrigar os utentes a pagar cada vez mais, numa tentativa de habituar psicologicamente os portugueses a aceitar o co-pagamento dos serviços de Saúde, o que é inconstitucional."

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