Acordo sobre políticas para Lisboa

01 de August 2007 - 17:34
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070715_safernandes.jpgO vereador Sá Fernandes afirmou na apresentação pública do "Acordo sobre políticas para Lisboa", estabelecido entre as candidaturas do PS e "Lisboa é Gente": "Esse acordo define compromissos concretos sobre os seis pontos fundamentais que propus (...) Assim, a aplicação do Plano Verde, a defesa da frente ribeirinha, a promoção dos transportes públicos, a reabilitação do parque habitacional, o saneamento financeiro e a reestruturação das empresas municipais e o combate à corrupção serão prioridades para a Câmara".

Sá Fernandes esclareceu ainda que o acordo "compromete exclusivamente sobre essas políticas", salientando que em todas as questões, "votarei sempre de acordo com a minha consciência, apoiando as melhores soluções para Lisboa e rejeitando as propostas que considere que prejudicam a cidade."

Intervenção de José Sá Fernandes    

Texto do Acordo sobre políticas para Lisboa  

A candidatura do PS e a candidatura "Lisboa é Gente", integrada na lista apresentada pelo Bloco de Esquerda, encabeçada pelo vereador José Sá Fernandes, assinaram um "acordo sobre políticas para Lisboa", considerando que os resultados eleitorais traduziram uma vontade de mudança, que “deve motivar um esforço de convergência entre as forças que se afirmaram como alternativa à gestão municipal nos últimos seis anos”.

O acordo prevê a concretização do Plano Verde "vertido no PDM de Lisboa"; estabelece uma quota mínima de 25% para habitação a custos controlados nos "novos projectos de construção e em grandes obras de reabilitação", defende a prioridade do transporte público, prevendo uma "rede de eléctricos rápidos" e garante até ao final do ano a reorganização das empresas municipais, prevendo a extinção da Emarlis, a reavaliação da Gebalis e da Emel e a reestruturação da EPUL.

Sobre a Frente Ribeirinha é estabelecido no acordo, que a Câmara "exigirá do Governo a retirada à Administração do Porto de Lisboa da tutela sobre todas as áreas não ocupadas por actividades especificamente portuárias" e que "qualquer intervenção na frente ribeirinha, nomeadamente em Pedrouços (actual Docapesca) e na zona entre Santa Apolónia e Cais do Sodré, seja precedida de aprovação pela Câmara Municipal de Lisboa" garantindo, em qualquer caso, a articulação com o Plano Verde e a "não construção de barreiras físicas".

Sobre transparência o acordo aponta para o "completo esclarecimento" dos negócios com a Bragaparques" e a "reavaliação dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer, de forma a fundar uma nova e esclarecida posição da Câmara em relação à permuta efectuada".

É ainda estabelecido que as deliberações camarárias, relativas a questões não abrangidas no acordo, "serão apresentadas, apreciadas e votadas pelos signatários com inteira liberdade, devendo, no entanto, ser sempre efectuada a consulta prévia e a procura de consensualização entre as partes".

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