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Aborto: BE, PCP e PS criticam suspensão da lei na Madeira

Aborto não deve ser crime"Já ouvimos quase tudo da boca de Alberto João Jardim. Mas agora passou dos limites. Ameaça boicotar a aplicação de uma lei da República, colocando-se do lado da ilegalidade e violando a Constituição. A Lei aplica-se em toda a República, mesmo que o PSD-Madeira dela discorde", disse a deputada Helena Pinto do BE, na Assembleia da República.

Leia a intervenção da deputada Helena Pinto
Leia mais sobre a iniciativa do BE-Madeira
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, criticou também a suspensão da lei do aborto na Madeira: "A lei é nacional, aplica-se sem excepção e não está suspensa ou limitada na sua aplicação por qualquer fiscalização de constitucionalidade". A deputada do PS Ana Catarina Mendes juntou-se aos protestos. Na Madeira, o deputado Paulo Martins, do Bloco, apresentou na Assembleia Legislativa da RAM, com processo de urgência, um Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa adaptar à Região a Lei do Aborto.

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