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Aborto

AR APROVA REFERENDO
parlamentoO projecto de resolução que convoca a realização de um referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas foi aprovado hoje na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS, do Bloco de Esquerda e do PSD, os votos contra do PCP e dos Verdes e a abstenção do CDS/PP.
A deputado Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, disse que "Se o único caminho que tem o voto maioritário é o referendo, vamos ao referendo para que acabem os julgamentos de mulheres. E não fazemos de uma questão com esta dimensão uma querela partidária, que é mesquinha e que só enfraquece o campo do SIM." Vídeos das intervenções de Helena Pinto e de Francisco Louçã.

E prosseguiu Helena Pinto: "Partimos com a consciência de que o SIM pode vencer.

Em nome da dignidade das mulheres, em nome da saúde pública, em nome de um país moderno, que recusa pertencer a um reduto retrógrado da Europa.

Quem defende o fim da criminalização do aborto não interfere nas opções morais, religiosas ou outras de quem quer que seja - o Estado defende a liberdade das pessoas e não impõe aos outros os preconceitos de cada um.

O Bloco de Esquerda vai por isso contribuir intensamente para a participação no referendo. Sabemos o que está em causa.

Com verdade e com a convicção de que podemos fazer da civilização um pedaço de todas e todos nós."

De acordo com a Constituição, a resolução passa agora para o Presidente da República, que a submete ao Tribunal Constitucional e depois decide se convoca ou não o referendo. Como o prazo máximo, somando todos os prazos intermédios, é de 143 dias, a data mais provável para a realização do referendo é meados de Janeiro do próximo ano. 

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