“Um Tratado que diminua a Europa não pode passar”

27 de June 2007 - 18:42
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xico_1Francisco Louçã denunciou na Assembleia da República, durante o debate com o primeiro-ministro sobre a Presidência portuguesa da União Europeia, aquilo que considerou ser a "conspiração da ratificação instantânea" do chamado Tratado Reformador, que se pretende que substitua o defunto Tratado Constitucional. Para o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda, esta conspiração "alimenta-se assim de um dogma: recusar a todo o custo o referendo. Discutir o Tratado, em caso algum. Consultar os europeus, nunca. Deixá-los decidir, nem pensar. Referendo, jamais."

 Leia a intervenção completa de Francisco Louçã em formato pdf

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Na abertura do debate, José Sócrates afirmou que Portugal terá a tarefa de redigir o Tratado Reformador, que pretende pôr fim à crise política de dois anos criada pela rejeição do Tratado Constitucional por França e Holanda. Sócrates disse que o novo documento será "mais um" tratado internacional, sem natureza constitucional, e que preservará o equilíbrio institucional anteriormente acordado. Mas, no seu discurso, não fez qualquer referência à eventual realização de um referendo.

Para Francisco Louçã, o programa, da Presidência portuguesa já é conhecido: "O essencial do programa dos próximos seis meses, como todos sabemos, é o mandato para concluir o novo Tratado Reformador da União e é a promoção publicitária da flexigurança. Com estas duas orientações, a União precipita-se para mudanças fundamentais. E qualquer dessas mudanças põe em xeque a confiança das cidadãs e dos cidadãos europeus."

Para o deputado do Bloco de Esquerda, "um bom Tratado Reformador deveria começar por estabelecer o contributo da Europa para a paz, retirando as tropas coloniais do Iraque e do Afeganistão". E Louçã lembrou que Portugal tem soldados "cuja missão é arriscar as vidas pela defesa do governo dos principais narco-traficantes do Afeganistão, e nós queremos que esses soldados voltem para casa."

Sobre a flexigurança, Louçã disse que esta pretende vir a ser a Constituição não escrita da Europa: trabalho sem contratação colectiva, despedimento sem justificação, todos os deveres para menos direitos. "A flexigurança é o sonho dos liberais que não gostam da liberdade e dos liberais que detestam a responsabilidade: é assim posto em causa o fundamento do contrato social tal como foi definido durante toda a segunda metade do século XX, desde a Segunda Guerra Mundial, e que é contemporâneo da própria ideia de União Europeia", disse, para concluir: "Se quer um Tratado Reformador que seja respeitado pelas pessoas, senhor primeiro-ministro, comecemos pelo princípio, recusando a hipocrisia de uma flexigurança que pretende acabar com a segurança do emprego."