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“Há autarquias em que a maior parte dos trabalhadores são Contratos Emprego Inserção. Esta é uma realidade insustentável e vergonhosa”, afirmou o deputado José Soeiro à TSF, explicando que “há autarquias que vivem do trabalho que não é remunerado com um salário e ao qual não corresponde nenhum contrato”.

A indignação é legítima, esta situação é "insustentável e vergonhosa". Contudo - talvez devido ao facto de pertencer a um "grupo de trabalho" PS/BE que nada produziu de relevante para acabar com a situação ( http://www.esquerda.net/artigo/governo-e-bloco-lancam-grupos-de-trabalho... ), e talvez também por estarmos a menos de um ano de eleições autárquicas -, José Soeiro erra completamente o alvo ao insinuar que a responsabilidade é essencialmente das câmaras e não do governo de António Costa, cujo comportamento nesta matéria lembra demasiado o do governo anterior.

O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses explica que "a criação dos CEI ocorreu em paralelo com o congelamento de admissões de funcionários das autarquias, tendo muitas câmaras municipais e juntas de freguesia recorrido a esse mecanismo para suprir as carências de mão-de-obra e assim conseguirem dar resposta às necessidades dos munícipes". Eu acrescento que, apesar de não gerir nenhuma câmara ao fim de 17 anos de vida (!), o BE não é propriamente virgem, a nível autárquico, em matéria de viabilização do trabalho semi-escravo dos Contratos Emprego Inserção, com mão-de-obra forçada por poucas dezenas de euros ao mês. Veja-se este exemplo, referente à intervenção dos deputados municipais do BE num município gerido pelo PS

( http://olhao.bloco.org/assembleia-municipal/posicao-do-be-olhao-face-aos... ):

Apesar de criticar esses contratos, "o Bloco de Esquerda votou favoravelmente", como se pode constatar, uma proposta que envolvia um "compromisso plurianual relativo à contratação de até 4 trabalhadores ao abrigo das medidas CEI e CEI + por 12 meses". Justificação do BE para ter votado a favor? "Conhecendo a realidade dos munícipes e as necessidades prementes de muitos dos desempregados do concelho, para quem o acréscimo de cerca de euros 84,00 mensais, proporcionado por estes programas, é muitas vezes o que lhes permite suprir as suas necessidades básicas e dos seus filhos ou continuar a poder assegurar o pagamento da renda ou casa em que habitam". Na minha modesta opinião, os deputados municipais do BE votaram bem.

Espero que o BE combata efectivamente, no local e no tempo próprios, a "precariedade no sector público" em geral (não só nas autarquias).