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De destacar que na generalidades da spropostas introduzidas são de nota excelente .
Houve preocupação em não introduzir dieferentes formas de assédio (bullying, mobbing e stalking ) que muito embira possuem pequenas dieferenças são susceptiveis de sequenciação de "ruído legislativo" na apreciação e consequente julgamento.
Apenas realço a importância - a mesma do entrevistador da TVI24 com quem há minutos Soeiro foi entevistado - da inexistência de sequenciação juridica pela dificil apresentação de provas do ilicito.
Para todos os efeitos é um BOM trabalho , que espera-se que seja um "canivete suiço" para uso de mais de outras ferramentas anti-precariedade que muitos aguardam que de preferência, em contexto de pré-ato (i.e. medidas preventivas) .Esta é mais uma catalogada pois, em "pós-acto".

Salienta-se que a falta de um periodo de julgamento pode - no ambito do cenário de crime praticado em Portugal
- para que a celeridade processual destes julgamentos não se repercute em mais inoperância da máquina do sistema judicial .

Um artigo com o qual NÃO concordo parcialmente
"Imputar às empresas condenadas por assédio um “custo de imagem
por via da criação de uma listagem pública em site oficial (DGERT e
ACT) (...) anúncios de emprego por igual período"

Porquê?
(+ ) "em anúncios de emprego por igual período" - genial e criativo!! 5*
(-) "uma listagem pública em site oficial " - de novo há uma perigosa postura de apresentação de nomes à laia das leis medievais que impuseram "Joana D'arq" à "humilhação na praça"
. Neste assunto, dever-se-ia repensar em direito de colocar links para documentos textuais , seja do contraditório do agente implicado no crime, seja opcionalmente, com acusação da vitima