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É falso que o DL 96/2013 (ou qualquer outra legislação) permita a plantação em terrenos ardidos com menos de 5 hectares!Assim, e isto é o que vem na lei qualquer área florestal, que confine com povoamentos florestais, é obrigada a apresentação e consequente aprovação da arborização ou rearborização pretendida.Para melhor esclarecimento consultem o site do ICNF ou telefonem a pôr questões.