You are here

Add new comment

Miguel Horta propôs um valor para a prestação: ~435 €/mês para cada adulto, e 25% desse valor para menores até aos 18 anos. Propôs também uma metodologia de redistribuição praticamente neutral para o Orçamento de Estado (ler melhor o estudo). Na conferência mencionada, Miguel Horta apontou para algumas possibilidades para a colmatação do valor em falta (cerca de 2.2 MM€/ano), como por exemplo a redução de despesas com saúde (por expectável menor pressão sobre os serviços com a introdução do RBI), com segurança (expectável redução no índice de criminalidade), por redução de custos com mecanismos burocráticos. O valor em falta representa menos de 5% do valor total arrecadado (fasquia colocada a 50% dos rendimentos totais). Foram efetivamente referidas substituições de prestações sociais abaixo do valor do RBI, explicitadas individualmente e que em caso algum iriam deixar os beneficiários prejudicados. Em momento algum foi proferido por alguém, da mesa ou do público, que o RBI seria uma forma de eliminar o Estado Social (e esse facto foi recordado ao engº Ricardo Moreira durante a conferência). Nem a proposta de Miguel Horta o indicia, de forma alguma, direta ou indiretamente.

O artigo acima está incorreto em vários aspetos (custo da medida, metodologia de financiamento, seu enquadramento político tal como apresentado na conferência), e assume uma orientação política do RBI "à direita", no sentido deste último vir a desmantelar o Estado Social e a empurrar todos os cidadãos para o mercado, com todas as desigualdades, atrofios e atropelos que isso implica. Essa assunção está errada já que, como é evidente, o RBI pode e deve ser visto "à esquerda", como complemento/extensão do Estado Social, proporcionando: maior segurança financeira, redução das desigualdades, maior poder de negociação dos trabalhadores no mercado de trabalho, maior liberdade para o exercício de atividades (pagas ou não pagas no mercado), melhores possibilidade na gestão do tempo, redução substancial ou mesmo eliminação da pobreza.

As objeções ao RBI são possíveis de realizar, e algumas delas fazem sentido. No entanto, há primeiro que não cometer erros grosseiros e não assumir posições que nenhum proponente do RBI até ao momento tomou.