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Marco Oliveira, o que refere sobre o número de alunos por turma inscritos em EMRC não está correto. Pode confirmar pelo Decreto-Lei n.º 70/2013, Art.° 6. Conheço a realidade de muitas escolas e sei que a lei, neste ponto tem sido cumprida.
A questão do formulário para além do da matrícula, se existe, considero excesso de zelo, apenas justificável para que não se argumente que a opção feita foi involuntária, colocando, por distração, a cruz e assinatura no espaço destinado à manifestação de vontade pela frequência de EMRC.