Alguns pontos sobre fiscalidade e taxas (e similares): 1 - Os impostos têm de ser pagos em Portugal, em relação às actividades económicas exercidas em território nacional e que originaram os rendimentos passíveis de imposto. Não é normal que se paguem impostos noutros países, de uma actividade económica que usa infraestruturas e recursos portugueses; 2 - Acabar com as offshores fiscais a nível europeu e levar como argumento de negociação a disponibilidade de o fazer com a offshore da Madeira, se houver vontade dos outros países para fazer o mesmo. Não há necessidade de harmonização fiscal, os pontos 1 e 2 já trariam uma certa justiça no mecanismo fiscal europeu sem ser preciso agitar muito as águas. O primeiro ponto, com alguma criatividade, pode mesmo ser adoptado a nível nacional, sem ter de se esperar para alterar legislação europeia. 3 - Baixar os impostos em actividades económicas familiares, tais como restauração. 4 - Os impostos com impacto social, tais como a TSU, que têm impacto positivo na segurança social, mas que por outro lado têm impacto negativo nos custos de trabalho, podem ser reduzidos desde que hajam compensações nas outras receitas fiscais; ou, em geral, os impostos devem ser reduzidos, afim de atenuar efeitos negativos específicos a cada imposto, proporcionalmente a medidas que tragam maior eficácia e receita fiscal no geral. Se em vez de se pagarem impostos na Holanda, se paguem em Portugal, pode baixar-se a carga fiscal, desde que se aumentem as receitas. 5 - baixar para 10% o valor das actuais portagens nas Scut. 6 - Reintroduzir os feriados que foram retirados e empurrar para as sextas e segundas, feriados que caiam às quartas e quintas. O objectivo, é criar períodos de mini-férias, que dinamizem as actividades de lazer, a restauração e a hotelaria. Muito haveria a dizer sobre eficácia e justiça fiscal, equilíbrio entre controlo fiscal e repressão da fuga ao fisco e respeito pelo contribuinte, mas tenho confiança que haverá bons fiscalistas no BE, que podem fazer esse trabalho. Penso que começar a organizar uma grande reforma fiscal na Assembleia, pode ser uma boa proposta para inicio de trabalhos, lançar um roteiro para uma reforma fiscal, já na próxima abertura da Assembleia (idem para a Justiça).
Contribuição para a fiscalidade e afins
Alguns pontos sobre fiscalidade e taxas (e similares): 1 - Os impostos têm de ser pagos em Portugal, em relação às actividades económicas exercidas em território nacional e que originaram os rendimentos passíveis de imposto. Não é normal que se paguem impostos noutros países, de uma actividade económica que usa infraestruturas e recursos portugueses; 2 - Acabar com as offshores fiscais a nível europeu e levar como argumento de negociação a disponibilidade de o fazer com a offshore da Madeira, se houver vontade dos outros países para fazer o mesmo. Não há necessidade de harmonização fiscal, os pontos 1 e 2 já trariam uma certa justiça no mecanismo fiscal europeu sem ser preciso agitar muito as águas. O primeiro ponto, com alguma criatividade, pode mesmo ser adoptado a nível nacional, sem ter de se esperar para alterar legislação europeia. 3 - Baixar os impostos em actividades económicas familiares, tais como restauração. 4 - Os impostos com impacto social, tais como a TSU, que têm impacto positivo na segurança social, mas que por outro lado têm impacto negativo nos custos de trabalho, podem ser reduzidos desde que hajam compensações nas outras receitas fiscais; ou, em geral, os impostos devem ser reduzidos, afim de atenuar efeitos negativos específicos a cada imposto, proporcionalmente a medidas que tragam maior eficácia e receita fiscal no geral. Se em vez de se pagarem impostos na Holanda, se paguem em Portugal, pode baixar-se a carga fiscal, desde que se aumentem as receitas. 5 - baixar para 10% o valor das actuais portagens nas Scut. 6 - Reintroduzir os feriados que foram retirados e empurrar para as sextas e segundas, feriados que caiam às quartas e quintas. O objectivo, é criar períodos de mini-férias, que dinamizem as actividades de lazer, a restauração e a hotelaria. Muito haveria a dizer sobre eficácia e justiça fiscal, equilíbrio entre controlo fiscal e repressão da fuga ao fisco e respeito pelo contribuinte, mas tenho confiança que haverá bons fiscalistas no BE, que podem fazer esse trabalho. Penso que começar a organizar uma grande reforma fiscal na Assembleia, pode ser uma boa proposta para inicio de trabalhos, lançar um roteiro para uma reforma fiscal, já na próxima abertura da Assembleia (idem para a Justiça).