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Acho que o texto de Adriano Campos é uma louvável tentativa de clarificação e aprofundamento das tradicionais objeções do BE.

Adriano Campos partilha as preocupações humanistas que caracterizam o RBI.
Todavia, deplora dois argumentos que no seu ver "prejudicam o debate".

1-A afirmação de que a Esquerda rejeita o RBI por sacralizar o Trabalho.
2-A pretensão de que só o RBI é a via para um "direito a um patamar material que respeite a dignidade humana"

Aceitemos que o BE valoriza a dignidade das pessoas antes da "dignidade do Trabalho" e que estes dois conceitos não tem uma ligação sagrada.
Ótimo. Não se fala mais nisso.
Aceitemos que possa existir uma proposta alternativa como solução à gama de problemas que o RBI pretende atender:
Seria uma excelente noticia.

Adriano Campos admite que se deve assegurar esse "direito a um patamar material que respeite a dignidade humana".
É exatamente isso a que o RBI se propõe. E muito mais! Propõe faze-lo sem excluir, sem discriminar nem estigmatizar sem condicionar, sem ditar comportamentos, sem burocracia excessiva, sem dirigismo estatal, sem despesismo administrativo, sem centralizar sistemas, sem produzir um cardápio de leis. Sem reduzir as liberdades e opções individuais, sem inibir a iniciativa pessoal, sem enfraquecer as economias locais, sem intromissão na gestão de carreiras, sem travar o advento tecnológico, sem reduzir as prepotências hierárquicas, sem moderar as posições dominantes, sem chantagear apoios por comportamentos, sem "inventar" postos de trabalho, sem subsidiar empregadores, sem se opor ao futuro, às novas ideias, e seus novos paradigmas...

Ficamos a aguardar que o BE nos apresente um conceito (um só!) com esta abrangência de vistas e mudamos de sigla. Da minha parte fica prometido!

Adriano Campos questiona ainda se o RBI não será:

1-O fim do EMPREGO
2-O fim dos SERVIÇOS PÚBLICOS
3-O fim da luta pelo "SALÁRIO"

«1. Afinal, está ou não o fim do EMPREGO em causa?»

Justifica esta questão por não encontrar os termos RELAÇÃO SALARIAL e CRIAÇÃO DE EMPREGO nos argumentos do RBI.

Esses tópicos, não os encontrou, nem no texto da petição que diz que o RBI é a melhor SOLUÇÃO à crise do desemprego de massa,
nem na exposição de Roberto Merrill, quando assegura que o RBI se justifica em QUALQUER cenário de desemprego ou de pleno-emprego, e nem mesmo na versão de André Barata, para quem o RBI é a via a uma NOVA concepção do Trabalho.

Em nenhum desses textos AC encontrou esses chevões.

É estranho porque essas questões estão profusamente presentes no projeto do RBI. Certamente até "omnipresentes".

Mas vamos esclarecer um ponto: Os entusiastas do RBI acreditam que a RELAÇÃO SALARIAL IDEAL é a que se estabelece não por força de lei ou decreto mas por NEGOCIAÇÃO JUSTA das partes interessadas.

Isso implica poder negocial efetivo em vez de margem de chantagem de uma parte sobre a outra.

Ambas as partes devem ser minimamente autónomas e economicamente independentes. O RBI é essa garantia de segurança económica que acorda margem de folga para o melhor acordo possível.

A relação salarial não pode ser uma espada que pende sobre a cabeça dos seus filhos. É a opção de uma atividade e de um complemento de rendimento, no meio de vastas possibilidades e opções reais, e não uma situação de vida ou de morte. Nesse sentido, o RBI faz muito mais e melhor que qualquer resolução ministerial ou concertação social. Por assim dizer, o RBI concentra em si, a maior energia "Sindical" de sempre.

Também a CRIAÇÃO DE EMPREGO frui destes princípios: O estimulo, a coragem, a esperança, a criatividade, o empreendedorismo não se estabelecem por decreto.

A segurança económica promove mais audácia e alento reduzindo o ónus de um eventual fracasso. O capital de risco não é o jantar dos seus filhos. A iniciativa individual é um dos índices mais marcantes em todos os estudos sobre casos reais (Namíbia, Canadá, Índia, Alasca, etc.) São mais as pessoas que arriscam pela via empreendedora que as contemplativas (que têm igual direito a sê-lo, note-se). Recursos básicos assegurados e uma economia viva são o quadro mais estimulante para uma sociedade ativa.
Neste quadro o Estado não tem de "decretar" o empreendedorismo nem de "engordar" empregadores ou ainda de "inventar" trabalho em massa ou planificar taxativamente cargas horárias.

É esta dinâmica social que o RBI promove para contrabalançar a automação produtiva que reduz o sacrifício humano. A produção dos recursos básicos estando assim na sua grande parte assegurada e o seu acesso e distribuição garantido universalmente pelo RBI, resta uma ECONOMIA SOCIAL, 'Glocal', diversificada, consciente, ecológica, viva e dinâmica que dê livre espaço aos verdadeiros desafios, talentos e audácias libertados e necessários para a construção de uma nova era coletiva.

Esta realidade constrói-se com TODOS e não com o trabalho virtuoso de comissões em gabinetes climatizados. Nem através de programas ideológicos e "visionários" que passam atestados de incompetência em massa às populações recusando-se a investir nelas, a confiar nelas e a lhes conceder autonomia e poder, tal um pai tirano....

Adriano Campos vê ainda o RBI como um concorrente nocivo ao tradicional Estado Social.

«2".O RBI é equivalente aos serviços públicos?»

AC acha que a universalidade do RBI não é compatível com a atual concepção de universalidade e não se pode justificar como sendo um direito social universal ao mesmo titulo que o é a Escola ou a Saúde pública.
A explicação que parece dar é que a Saúde não é universal mas tão-só para quem está doente (!), a escola pública é sobretudo para quem não tem opção (!) e os apoios sociais são só para quem precisa (!). Acrescenta que é alias "esse equilíbrio solidário", em que uns pagam por outros, a " força do sistema." A ideia que subjaz é que- do mesmo modo que não se dá esmola a ricos- o serviço público não é universal mas só para necessitados.
O Estado distingue e discrimina assim quem merece e quem desmerece. Quem é digno e quem é indigno de ajuda num mundo cada vez mais desigual, onde ninguém escolhe à nascença ser rico ou pobre.

Por isso, não sei se entendi. Não é justamente o facto de uns pagarem pelos outros que gera sentimentos de cupidez, injustiça e raiva, e no outro campo, estigma social e baixa auto-estima? E ainda uma pesada máquina de fiscalização e controlo que em vez de tratar promove abusos e fraudes?
Devemos perpetuar esta sociedade de classes de bem-aventurados pagadores e pobres necessitados assistidos?

Enfim, não são justamente estes, os vícios do sistema que o RBI propõe solucionar através da mudança de paradigma para um direito universal de "Todos-por-todos" em vez de Uns-à-custa-de-outros"?

A noção de caridade e assistencialismo ao "coitado" (e sobre o qual muitos lucram e o estado exerce controlo), deve dar lugar ao principio do direito universal ao património natural e adquirido, que é mais que suficiente para assegurar recursos básicos a todos?

Ninguém tem de pagar por ninguém. É o planeta, com seus recursos abundantes, que deve assegurar um limiar de dignidade a todos para que a vida de uns não fique refém às mãos "generosas" de outros.

AC apela ainda para o risco de uma maior autonomia individual vir alargar as escolhas do cidadão e assim comprometer a exclusividade do Estado no fornecimento de Serviços Sociais e inerente eficiência, já que, em grande parte, esta "pujança" decorre do efeito de "economia de escala" pelo fornecimento em massa.

Mas a finalidade desta "eficiência "massiva" de Estado não seria justamente autonomizar os cidadãos? Oferecer-lhes outra perspectiva de futuro que não a prisão condicional do assistencialismo de estado?

Se o argumento de "poupança de escala" fosse um dado comprovado, não estaríamos neste momento a demolir os blocos de prédios sociais que irromperam como uma praga por todo o país. Para quê enjaular gente quando uma moradia individual com jardim pode custar o mesmo? Viver num bloco habitacional de 200 famílias é o sonho de alguém? Ficar preso na malha da pobreza assistida e inspecionada como "solução de escala" é sonho de alguém?

Vejamos um caso real: Namíbia: um país, exportador de diamantes com uma população a sobreviver literalmente de lixo (reciclagem de cartão e plástico):

Numa das suas regiões, um micro-RBI (a módica quantia de 9 dólares/mês!) passou a ser diretamente distribuído a perto de 9000 pessoas a titulo experimental.

Este dinheiro cash veio substituir a distribuição estatal de rações de farinha. Obviamente que por razões de alegada "eficiência de escala" era o mesmo cereal, a mesma variedade e origem, a mesma qualidade e quantidade para todas as famílias. Um pouco como a ração dos porcos.

Os resultados recentes da experiência mostram que o RBI veio permitir às famílias de gerir as necessidades a seu gosto introduzindo uma grande variedade de oferta e de procura que, espantosamente, fez florescer uma economia social proativa! Cabe aos Estados assegurar a autonomia e dignidade dos seus cidadãos. Que é o contrario de decretar e massificar as preferências e liberdades.

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