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Adriano Campos e Ricardo Moreira,

Vou tentar responder a alguns aspetos do artigo que cito entre comas:

“O argumento encerra toda uma concepção: o desemprego é a causa da exclusão que importa colmatar com um rendimento e não uma consequência das escolhas económicas e políticas, da desigualdade assente na exploração de classe.”
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O que se pretende colmatar não é o desemprego, mas sim a desigualdade na distribuição da riqueza. Uma das formas de acumulação de riqueza, é a acumulação de conhecimento e desta transformada em tecnologia, que permite produzir com crescente redução de custos laborais, dispensando mão de obra. A tecnologia empregue, é resultado de investimento coletivo na educação apropriada pelo capital.
A eliminação de emprego pelo conhecimento, inovação e pela tecnologia é em si, um objetivo comum da humanidade, já que o liberta da condição de assalariado, de mercadoria, condição que a ninguém deve honrar.

O RBI é assim uma forma de redistribuir esse capital de conhecimento acumulado pela humanidade ao longo de séculos e para o qual todos os cidadãos contribuíram através dos impostos para a escola pública, e que foi indevidamente apropriado por uma das partes, o capital em desfavor dos cidadãos trabalhadores.

Ou seja, o RBI é a consagração de um objetivo humano, do direito, não ao trabalho, mas à qualidade de vida, a qual só pode ser vivida de forma verdadeiramente livre, se escolhida sem o constrangimento e imposição, do trabalho a soldo para satisfazer apenas e só, as necessidades básicas.

“Mas onde essa diferença se torna patente é precisamente no modelo de financiamento do RBI. “
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O financiamento do RBI, para além da unificação de todos os subsídios existentes, é assegurado não por qualquer imposto dos existentes, mas por um imposto sobre a tecnologia, ou seja, pelo índice de intensidade tecnológica, obtido através da razão entre dividendos e número de trabalhadores. Um elevado rácio indicia elevada concentração de tecnologia e assim de apropriação de conhecimento coletivo, havendo lugar à retribuição à sociedade desse benefício coletivo.

“Desistir, como fazem os defensores do RBI, da exigência do pleno emprego é anunciar a morte do direito ao trabalho.”
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Desistir sim, da escravatura! O direito ao trabalho faz sentido sim, quando só através dele é possível sustentar a existência, mas isso foi assim na era industrial e pré-industrial. Hoje conseguimos produzir com reduzido número de trabalho humano e isso é um progresso imenso da humanidade. Hoje conquistamos o direito ao ócio e à qualidade de vida, através do progresso científico e tecnológico, a questão é de saber se lutamos pela nossa parte desse progresso, ou se o deixamos apropriado pelo capital.
O RBI não acaba com o trabalho infelizmente, acaba com parte dele porque essa parte é-nos devida. O salário teria assim duas componentes, uma básica devida pelo progresso da humanidade e outra que ainda viria da relação assalariada ou do trabalho independente, a diferença é que morria a fome, o desespero que facilita a chantagem negocial sobre o necessitado.

“Por isso, mais do que uma reinvindicação parcelar, devemos apresentar propostas que permitam unificar as lutas de trabalhadores, precários e desempregados, como o direito ao trabalho. Nesse campo, a redução do horário de trabalho sem redução dos salários como medida de combate ao desemprego permitiria melhorar no imediato a vida de quem não tem trabalho e distribuir a riqueza produzida. Um movimento popular pela redução dos horários do trabalho poderia unir lutas e atacar a mecânica da austeridade.”
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Mas o RBI não é senão um movimento popular pela redução do horário de trabalho.

Onde foram buscar o argumento de que é parcelar? é parcelar em quê? Essa adjetivação vem de onde? Há reivindicação mais universal e unificadora que um rendimento universal?

A grande diferença é que com o RBI a redução tende a ser à medida de cada um, no sentido de quem tem RBI está mais 'armado' para negociar o trabalho complementar que lhe oferecem ou que pretende candidatar-se, ao contrário do que acontece atualmente.

“A regressão social que vivemos, com o desmantelamento do Estado Social e com a redução de salários e de direitos, faz aparecer alternativas que fogem ao confronto com o capitalismo e com a exploração do trabalho que o sustenta. A fraternidade que tecemos nas lutas diárias em que nos encontramos impõe-nos a exigência das escolhas: é melhor não irmos por aí.”
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Mas o capitalismo já foi consultado acerca do RBI, alguém conhece a sua reação?

O capitalismo atual tem como base de enriquecimento já não num produtivismo de uso de mão de obra massiva e intensiva mas sim no conhecimento, tecnologia e inovação, dispensa mão de obra, e nessa dispensa radica em grande parte a grande desigualdade social, a falência dos apoios sociais, e do estado-social tal como existe(ia) no modelo passado, logo o estado social tem de ser reinventado, e como só pode ser distribuído o que existe, o trabalho não é seguramente, mas sim o capital que é produzido pela tecnologia.

É pois por aí que temos de ir, e não pelos caminhos do passado, esses sim, por já desajustados, nos trouxeram até aqui.