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Caro Pedro Santos,

Os inquilinos de rendas antigas são, maioritariamente, pessoas com mais de 60 anos de idade e com mais de duas décadas de contratos de arrendamento. Uma subida abrupta das rendas, como esta lei provoca, associada com as baixas reformas que a maioria destas pessoas está a provocar um enorme problema para milhares de inquilinos.

Qualquer lei que afete as pessoas com mais idade e que já não podem voltar ao mercado de trabalho para reforçar os seus rendimentos, ainda mais num país de baixas reformas, deve ser feita com enorme cuidado. Esta não foi.

Relembro que os inquilinos têm apenas 30 dias para responder às cartas do senhorio e muitas pessoas não sabem ler ou escrever, caindo nos inúmeros alçapões desta lei.

Muitos senhorios, alguns também com baixos rendimentos, têm suportado um apoio social que não lhes compete, mas que decorre da herança do congelamento das rendas ainda do tempo do Estado Novo.

No entanto, este problema poderia ter sido resolvido de outra forma. Em vez de uma subida abrupta das rendas de um grupo muito vulnerável da população, o Governo podia escolher ajudar os senhorios majorando as rendas mais baixas. Não o fez e escolheu que o ajustamento seria feito pelo grupo mais frágil da cadeia. Fez mal.