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Governo só deixa entrar 600 professores nos quadros

Nos últimos 5 anos, reformaram-se mais de 20 mil professores dos quadros do Ministério e só entraram 400. Depois de ter prometido aos 37 mil professores precários há mais de quatro anos a abertura de um concurso, Nuno Crato anuncia agora que ele só permitirá a entrada de 600 professores nos quadros.
Foto Paulete Matos.

O ministro da Educação anunciou esta quinta-feira a abertura de um concurso extraordinário "nos próximos três, quatro meses", destinado a receber nos quadros "um conjunto de aproximadamente 600 professores", nas palavras de Nuno Crato.

O ministro diz que o concurso fará justiça "a um grande número de professores que há muitos anos trabalham dedicadamente" em situação de precariedade, mas na verdade irá apenas acolher uma pequena minoria dos profissionais do ensino que se encontram naquela situação. Nos últimos cinco anos saíram dos quadros mais de 20 mil professores com destino à reforma, mas o Ministério só permitiu a entrada nos quadros a 400 professores nesse mesmo período. Com o novo concurso, o racio de substituição de professores nos quadros mantém-se passa a ser de um professor a entrar para mais de 20 a sair.

O anúncio de Nuno Crato compromete a promessa repetida no último ano de que iria resolver a situação de precariedade em que vivem milhares de professores. Segundo a Associação Nacional de Professores Contratados, o país tem "37.565 professores a contrato há mais de quatro anos e 11.526 há mais de dez". Esta Associação defendeu a integração de dez mil professores seria o princípio de uma solução, que daria cumprimento a uma resolução aprovada na Assembleia da República em 2010, que recomendava ao Governo a integração excecional nos quadros dos professores com mais de dez anos de docência, com a duração mínima de seis meses por ano.

Fenprof: "90 por cento vão ficar de fora daquilo a que deveriam ter direito”

“Aquilo que o Ministério da Educação está a anunciar hoje é que do universo que identificou como tendo 10 ou mais anos de serviço – que são seis mil professores – 90 por cento vão ficar de fora daquilo a que deveriam ter direito”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

Pelo contrário, o concurso agora prometido por Nuno Crato não distingue os docentes precários há mais tempo dos restantes, destinando-se aos professores "que nos últimos três anos tenham trabalhado durante 365 dias no ensino público". Mário Nogueira calcula que estejam entre 4 a 5 mil professores nesta situação. Mas “se tivéssemos em consideração aquilo que a lei geral diz (três anos de contratos), seriam mais de 12 mil” os professores a vincular, defendeu.

“A lei portuguesa e a diretiva comunitária que estabelece que devem ser respeitadas as mesmas regras para o público e o privado, devem ser respeitadas”, sublinhou Mário Nogueira.

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