You are here
Afinal, havia dinheiro para salários e pensões
Emanuel dos Santos foi Secretário de Estado do Orçamento dos governos Sócrates entre 2005 e 2011. Estão feitas as apresentações. É portanto um dos homens que melhor conhece como trabalharam os governos do PS e como responderam às dificuldades provocadas pela crise financeira, até à assinatura do Memorando com a Troika.
O livro que agora publicou, “Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental – Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento” (Lisboa, Edições Sílabo, 169 pgs.), é o seu testemunho sobre esse período. Analisa, em termos didáticos, os princípios da contabilidade pública e a forma como o financiamento da economia portuguesa foi modificado pela adesão ao euro. É um texto pedagógico, cuidadoso, dirigido aos estudantes de economia e aos interessados na análise da política orçamental. E, não deixando de defender o seu governo, é um texto honesto e argumentado.
Emanuel dos Santos explica o que é o “défice oculto” ( diferença entre o aumento da dívida e o saldo das administrações públicas): de 1980 a 2010, este défice oculto é responsável por mais de metade da dívida, sendo uma boa parte acumulada durante os mandatos de Cavaco Silva. Essa é uma boa razão para usar o critério da dívida como medida essencial das contas públicas, e não o do défice, cujas regras de contabilização têm variado ao longo do tempo e que é mascarado com medidas extraordinárias (Ferreira Leite vendeu a cobrança de dívidas fiscais por 1700 milhões de euros; Sócrates e Passos Coelho integraram na Segurança Social diversos fundos de pensões, etc.). Os leitores ficam assim com mais dados para perceber como as contas públicas foram pouco transparentes para a democracia.
Mas o ponto mais forte do livro é a crítica à chantagem, que nos garantia que, sem o empréstimo da troika, não haveria dinheiro para pagar salários e pensões. Tanto no momento exato em que foi assinado o Memorando, tanto na primeira metade como no conjunto do ano de 2011, o valor dos custos dos salários do Estado estava totalmente coberto pelas receitas de alguns dos impostos, e as pensões eram garantidas por receitas superiores da segurança social.
Veja os gráficos, que apresentam dois exemplos, o dos salários (para todo o ano de 2011) e o das pensões (para a primeira metade de 2011, tendo acontecido o mesmo na segunda metade):
Gráfico 1
Os impostos bastavam para pagar os salários (2011, ano 1 do Memorando)
Gráfico 2
A receitas da segurança social bastavam para pagar as pensões (primeira metade de 2011, ano 1 do Memorando)
Daí a conclusão do autor: “demonstramos como o argumento da falta de dinheiro para salários não tinha fundamento. Aliás, desde que a economia seja capaz de gerar receitas fiscais e a respetiva administração tenha capacidade para as cobrar, o dinheiro para financiar as funções do Estado só falta se não houver rigor na gestão dos serviços públicos ou se for utilizado para satisfazer amortizações da dívida pública que os mercados não refinanciem em condições razoáveis” (pp. 92-3). Tem toda a razão.
A minha conclusão, que não é necessariamente a do autor, é que é precisamente por isto que se impõe reestruturar a dívida e anular uma parte do seu stock, além de conseguir melhores juros e garantias. O que se está a pagar a mais não é o “Estado Social” ou os serviços públicos que, afinal, são uma forma de devolver aos contribuintes o que eles pagaram, mas sim os juros e a dívida que cresce sempre.
Cortando na dívida, reduz-se uma despesa do Estado e não se cria recessão, ao contrário do que acontece se se cortam nos salários e pensões. Mas isso implica força política. Sim, só um governo de esquerda o pode conseguir.
Comments
"Só um governo de esquerda o
"Só um governo de esquerda o pode conseguir", conclui. Pois é. Mas o governo que temos hoje em Portugal é fruto da aliança tática realizada pelo BE (e o PCP) com a direita (PSD, CDS e PR) para derrubar o governo PS.
"Só um governo de esquerda o pode conseguir". Sem dúvida. Mas de preferência um governo que fosse capaz de juntar PS e BE (e, porque não, o PCP).
Saiba o Bloco criar pontes com o PS em vez de o eleger como "inimigo a abater" e esse tal "governo de esquerda" poderá surgir em Portugal. Até lá, esse "governo de esquerda" será sempre um governo PS fragilizado, pois estará sempre condenado a ser torpedeado à direita - e à esquerda.
Eu não sou do bloco, mas este
Eu não sou do bloco, mas este texto parece-me muito bem escrito e ponderado e gostava de ler este livro. É certo que há um grande buraco para onde o dinheiro de todos está a ir, e são precisas pessoas formadas e informadas para perceber e explicar aos leigos o intrincado e perverso mundo da alta finança.
Não há duvida que é possível
Não há duvida que é possível com as receitas do sector privado via impostos, sustentar os que se encostam nas funções publicas e que só representam despesa. Se foi assim durante 30 anos, porque não continuar? Temos é que conseguir obrigar as empresas, os bancos e todos os agentes privados a dar mais no duro e pagar mais impostos para nos suportarem. Ah e não esquecer também a reposição dos subsídios pois apesar de passarmos o dia sem fazer nada porque nada nos pode acontecer (temos os nossos contratos vitalícios lembram-se?), mesmo assim gostamos de ir viajar de vez em quando. O Dr. Emanuel dos Santos escreveu o livro e explicou os seus motivos dos quais aparentemente está muito orgulhos e o Dr. Louça faz aqui a sua apologia. Fantástico. Todos os governantes e deputados à AR, não obstante o estado da nação, acham que podem ter um pingo de respeito dos portugueses.
Quem se encosta ao estado são
Quem se encosta ao estado são seguramente os empresários, bancos e boys clientelares dos partidos. Os FP são trabalhadores como os outros que ganham um ordenado através do seu trabalho, trabalho esse para servir as pessoas nas áreas da segurança, educação, saúde, entre outros. estes serviços são pagos através dos impostos dos portugueses. Estes serviços são sustentáveis, só não o são porque este governo está a degradá-lo com as suas políticas para favorecer o interesse privado: http://aspirinab.com/vega9000/respiremos/?utm_source=twitterfeed&utm_med...
Jorge Xavier insiste na velha
Jorge Xavier insiste na velha tese do PS segundo a qual o seu governo caiu por causa da esquerda. Os factos, no entanto, são teimosos: o governo podia ter apresentado outro PEC e procurar um novo acordo com a direita, como sempre tinha feito (com a esquerda não conseguiria nunca, porque o PEC exigia a privatização dos bens públicos e a facilitação dos despedimentos), mas Sócrates preferiu ir ao Presidente pedir eleições. Se pediu eleições, não pode fingir que foi afastado contra a sua vontade.
E, meu caro Jorge Xavier, há em tudo isto uma lição. Que é evidente: sempre que o PS quiser aliar-se à direita e fazer uma política de direita terá a esquerda pela frente. Não queremos pagar juros agiotas. Não aceitamos a troika e a política do empobrecimento. As pontes têm de ser construídas para correr com a troika e não para apoiar a troika e política da falência.
Que coisa é essa que queremos
Que coisa é essa que queremos dizer com Esquerda, quém detem os valores dessa pretença esquerda, que verdade é essa que nos permite dizer a esquerda sou eu,logo só aqui reside a verdade de todas as coisas.
Não será de momento, mais importantes do que falar de esquerda, defender os valores da liberdade da iguladade e da solidariedade, bem como uma etica social que determine os caminhos a seguir para a resolução da crise.
D
eixemo-nos de Conversa que não leva o pão à boca de quem de-le precisa e assumamos o dever de convergir para tornar o pais capaz de ultrapassar o caminho para o empobrecimento e para a falta de sentido de futuro.
Não será mais importante mobilizar todas as vontades para impulsionar o crescimento económico, esse sim, capaz de nos levar de novo a acreditar num pais possivel.
É isso que antes de mais esperamos de vos!...
A resolução da crise não é
A resolução da crise não é possível com o PS e o PSD/CDS, pois eles fazem parte do problema e nunca conseguiram arranjar a solução. É como tentar arranjar um disco duro de computador com erros, através do próprio disco. Um disco sói pode ser arranjado com um sistema externo a ele!
Desde 2000 os gastos do
Desde 2000 os gastos do Estado subiram bem acima do nível de crescimento do PIB (quase anémico). Com défices comerciais e orçamentais recorrentes (e este é um problema com séculos) e como não podemos desvalorizar a moeda, dependemos de financiamento externo, portanto não pagar parte da dívida, podia secar a nossa fonte de dinheiro. Sem dinheiro, o ajuste da despesa à receita iria ter que ser muito mais rápido.
As despesas do Estado não são só juros, salários, pensões e falcatruas como BPN e PPP's, portanto estes gráficos excluem despesas significativas do orçamento.
Toda a gente sabe que vão haver cada vez mais velhos a viver da reforma e menos jovens em idade activa, ignorar o problema não o resolve e quem pagará serão as gerações mais jovens que vêm as suas pensões em risco.
Lá porque a política do Governo é má, não significa que a política do Bloco fosse boa!
O jogo das parcelas faz da
O jogo das parcelas faz da aritmética o grande entretenimento dos inteligentes analistas da nossa economia.
Tudo serve para esquecer a mais elementar regra do investimento: o rendimento esperado deve pagar os juros e garantir as amortizações da dívida.
A dívida é tão boa quanto o é o investimento que financiou.Tudo o mais, se não for mero ajuste de tesouraria, é dívida má.
Matérias que a ninguém interessa.
O mete ou tira parcela conforme a soma que se quer obter é o jogo...
Add new comment