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Afinal, havia dinheiro para salários e pensões

Acerca de “Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental”, de Emanuel dos Santos. O ponto mais forte do livro é a crítica à chantagem, que nos garantia que, sem o empréstimo da troika, não haveria dinheiro para pagar salários e pensões.

Emanuel dos Santos foi Secretário de Estado do Orçamento dos governos Sócrates entre 2005 e 2011. Estão feitas as apresentações. É portanto um dos homens que melhor conhece como trabalharam os governos do PS e como responderam às dificuldades provocadas pela crise financeira, até à assinatura do Memorando com a Troika.

O livro que agora publicou, “Sem Crescimento não há Consolidação Orçamental – Finanças Públicas, Crise e Programa de Ajustamento” (Lisboa, Edições Sílabo, 169 pgs.), é o seu testemunho sobre esse período. Analisa, em termos didáticos, os princípios da contabilidade pública e a forma como o financiamento da economia portuguesa foi modificado pela adesão ao euro. É um texto pedagógico, cuidadoso, dirigido aos estudantes de economia e aos interessados na análise da política orçamental. E, não deixando de defender o seu governo, é um texto honesto e argumentado.

Emanuel dos Santos explica o que é o “défice oculto” ( diferença entre o aumento da dívida e o saldo das administrações públicas): de 1980 a 2010, este défice oculto é responsável por mais de metade da dívida, sendo uma boa parte acumulada durante os mandatos de Cavaco Silva. Essa é uma boa razão para usar o critério da dívida como medida essencial das contas públicas, e não o do défice, cujas regras de contabilização têm variado ao longo do tempo e que é mascarado com medidas extraordinárias (Ferreira Leite vendeu a cobrança de dívidas fiscais por 1700 milhões de euros; Sócrates e Passos Coelho integraram na Segurança Social diversos fundos de pensões, etc.). Os leitores ficam assim com mais dados para perceber como as contas públicas foram pouco transparentes para a democracia.

Mas o ponto mais forte do livro é a crítica à chantagem, que nos garantia que, sem o empréstimo da troika, não haveria dinheiro para pagar salários e pensões. Tanto no momento exato em que foi assinado o Memorando, tanto na primeira metade como no conjunto do ano de 2011, o valor dos custos dos salários do Estado estava totalmente coberto pelas receitas de alguns dos impostos, e as pensões eram garantidas por receitas superiores da segurança social.

Veja os gráficos, que apresentam dois exemplos, o dos salários (para todo o ano de 2011) e o das pensões (para a primeira metade de 2011, tendo acontecido o mesmo na segunda metade):

Gráfico 1

Os impostos bastavam para pagar os salários (2011, ano 1 do Memorando)

Gráfico 2

A receitas da segurança social bastavam para pagar as pensões (primeira metade de 2011, ano 1 do Memorando)

Daí a conclusão do autor: “demonstramos como o argumento da falta de dinheiro para salários não tinha fundamento. Aliás, desde que a economia seja capaz de gerar receitas fiscais e a respetiva administração tenha capacidade para as cobrar, o dinheiro para financiar as funções do Estado só falta se não houver rigor na gestão dos serviços públicos ou se for utilizado para satisfazer amortizações da dívida pública que os mercados não refinanciem em condições razoáveis” (pp. 92-3). Tem toda a razão.

A minha conclusão, que não é necessariamente a do autor, é que é precisamente por isto que se impõe reestruturar a dívida e anular uma parte do seu stock, além de conseguir melhores juros e garantias. O que se está a pagar a mais não é o “Estado Social” ou os serviços públicos que, afinal, são uma forma de devolver aos contribuintes o que eles pagaram, mas sim os juros e a dívida que cresce sempre.

Cortando na dívida, reduz-se uma despesa do Estado e não se cria recessão, ao contrário do que acontece se se cortam nos salários e pensões. Mas isso implica força política. Sim, só um governo de esquerda o pode conseguir.

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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