You are here

O que respondeu o PS às propostas do Bloco?

O Governo recusou as nove propostas apresentadas pelo Bloco para acordo no Orçamento do Estado para 2022. A reunião deste sábado de manhã com o primeiro-ministro não trouxe avanços à negociação.
Nenhuma das propostas nas áreas da Saúde, Trabalho ou Segurança Social foi aceite pelo governo. Imagem de Manuel de Almeida, Lusa.
Nenhuma das propostas nas áreas da Saúde, Trabalho ou Segurança Social foi aceite pelo governo. Imagem de Manuel de Almeida, Lusa.

Após vários meses de negociação e no dia anterior a mais uma reunião entre o primeiro-ministro e a coordenadora bloquista, o Governo rejeitou todas as nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda nas áreas da Saúde, Trabalho e Segurança Social. 

Recorde-se que estas propostas partem de projetos já apresentados na Assembleia da República, algumas já anteriormente defendidas pelo Partido Socialista. 

Na reunião realizada este sábado de manhã, o Governo não realizou qualquer nova aproximação às nove propostas do Bloco de Esquerda.

A manter-se este quadro, a Comissão Política proporá à Mesa Nacional a orientação de voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022. O Bloco de Esquerda comunicou ao executivo que, até à votação na generalidade, estará aberto à negociação.

Leia aqui as respostas do Governo às propostas do Bloco:

Serviço Nacional de Saúde

No que respeita à proposta da exclusividade e autonomia de contratação pelas instituições do SNS, no âmbito do Estatuto do SNS, o Governo limita-se a admitir a autonomia de contratação para casos excecionais e contratos inferiores a doze meses. Quanto ao regime de dedicação “plena” apenas para médicos e sem obrigação de exclusividade, o Governo pretende estabelecer, no Estatuto do SNS, um regime de acréscimo remuneratório associado a um aumento da carga horária. Os médicos com cargos de chefia no SNS continuam a poder acumular funções no setor privado, inclusive de nível dirigente. Ou seja, apenas passa a haver uma limitação ao número de horas acumuláveis (a definir em negociação sindical). E não está prevista na proposta de Orçamento quaisquer verbas que sustentem estas medidas.

A segunda proposta bloquista para o Orçamento na área do SNS é a da criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde. Quanto a este tema,  última resposta do Governo foi a de iniciar em 2022 o reconhecimento do conteúdo funcional de uma carreira a criar futuramente.

Pensões e Segurança Social

A terceira proposta do Bloco pretende a revogação dos cortes até 15,5% pela aplicação do fator de sustentabilidade, nos casos de trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos completos e o recálculo das pensões sobre-penalizadas (a partir de 2014) por cortes que foram revogados ao longo da legislatura anterior. Mas nas negociações até ao momento, o Governo não deu nenhuma resposta a esta proposta.

A quarta proposta passa por aprofundar o conceito de idade pessoal da reforma, para valorizar as longas carreiras e considerar a especial penosidade do trabalho por turnos e da condição de deficiência. E também aqui, o Governo não deu nenhuma resposta a esta proposta. O Bloco e a ministra do Trabalho irão continuar a discutir estas propostas num encontro a realizar esta sexta-feira.

Proteção dos trabalhadores na lei laboral

É no capítulo das leis laborais, praticamente sem impacto orçamental, que o Bloco concentrou a maior parte das propostas para poder viabilizar o Orçamento do Estado. A quinta proposta é a da reposição da compensação por despedimento em 30 dias por ano de trabalho, como vigorou até à intervenção da troika. Aqui, o Governo admite a reposição apenas nos casos de caducidade de contrato a termo (2 dias por mês de trabalho). E recusa a passagem de 12 para 30 dias (ou sequer para 20 dias, tal como o PS defendia na oposição) nas compensações por despedimento.

Quanto à sexta proposta, a da reposição dos 25 dias úteis de férias, o Governo não deu nenhuma resposta.

A sétima proposta bloquista é a da reposição do pagamento adicional do trabalho suplementar em vigor até à intervenção da troika (50% pela primeira hora, 75 % pelas horas subsequentes, em dia útil; 100% por hora em dia de descanso ou em feriado) e o direito ao descanso compensatório, equivalente a 25% das horas de trabalho suplementar realizadas em dia útil, dia de descanso semanal complementar ou em feriado.

Sobre a primeira parte, o Governo mantém para as primeiras 120 horas extraordinárias trabalhadas em cada ano o corte introduzido pela troika, admitindo apenas a reposição nas restantes (a lei impõe o limite anual de 150 horas extraordinárias). Quanto à segunda, o Governo mantém a eliminação do descanso compensatório, feita pela direita em 2012. Desde essa alteração, um trabalhador que realize 150 horas de trabalho suplementar perdeu o equivalente a cinco dias de descanso.

A reposição do princípio do tratamento mais favorável, para que entre a lei e o contrato, valha aquele que melhor proteger o trabalhador é a oitava proposta do Bloco para o Orçamento. Face a esta proposta, o Governo apresentou um alargamento vazio ao teletrabalho (quando o Bloco e PS já apresentaram esta proposta no Parlamento) e às plataformas digitais (setor sem organização sindical nem contratação coletiva, pelo que a medida não tem substância no presente).

Por fim, a nona proposta bloquista, que visa acabar com a caducidade unilateral da contratação coletiva de modo a que nenhum contrato coletivo deva poder caducar ou ser substituído por outro sem o acordo dos representantes dos trabalhadores, também não teve resposta satisfatória. A regra da caducidade está suspensa até março de 2024 e o Governo propõe repôr a caducidade unilateral a partir dessa data com obrigação de arbitragem necessária (mecanismo já existente e nunca utilizado).

Aqui está a informação completa sobre as propostas enviadas pelo Bloco ao Governo em 18 de Outubro.

Notícia atualizada às 14h45 de 23.10.2021.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2022, Política
Comentários (2)